Aviso 22499/2011, de 15 de Novembro
Renovação da comissão de serviço no cargo de director do Departamento de Administração Geral e Finanças - cargo de direcção intermédia de 1.º grau
Aviso 22499/2011
Renovação da comissão de serviço no cargo de director do Departamento de Administração Geral e Finanças - Cargo de direcção intermédia de 1.º grau
Para os devidos efeitos se torna público que, a Presidente da Câmara, por despacho de 25/10/2011, renovou a comissão de serviço para o exercício do cargo de Director do Departamento de Administração Geral e Finanças, para que foi nomeado o Inspector de Finanças Principal, Pedro Manuel Ribeiro Coimbra, por novo período de três anos e com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2011, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 23.º e 21.º, n.º 8, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
7 de Novembro de 2011. - A Vereadora, com competência delegada pelo despacho 26-A/09/GAP, de 10 de Novembro, Carla Guerreiro.
305325153
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1289371.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1289371/aviso-22499-2011-de-15-de-novembro
