Despacho 15444/2011, de 15 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral de Arquivos
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Fonte: Diário da República n.º 219/2011, Série II de 2011-11-15.
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Data:
2011-11-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação em regime de substituição no cargo de directora de serviços do Arquivo Distrital do Porto da licenciada Maria João da Silva Pires de Lima
Despacho 15444/2011
Nos termos do n.º 1 e seguintes do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conforme republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e por vacatura do cargo de directora de serviços do Arquivo Distrital do Porto atendendo ao termo do período legal de gestão corrente, nomeio em regime de substituição nesse cargo, face à necessidade de garantir o normal funcionamento da unidade orgânica, a técnica superior licenciada Maria João da Silva Pires de Lima com efeitos a partir de 3 de Novembro de 2011.
3 de Novembro de 2011. - O Director-Geral, Silvestre Lacerda.
205332524
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1289098.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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