Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos no Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 95/85, de 3 de Abril e 62/90, de 20 de Fevereiro, e nos termos da Portaria 606/2009, de 17 de Março de 2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 22 de Junho de 2009, nomear o (161184) primeiro-sargento L João Paulo da Cunha de Lemos no cargo «sargento da Secção de Apoio n.º 1», na Secção de Apoio n.º 1, do Sub-registo e Órgãos de Apoio Geral da Missão Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte e União Europeia (Military Representative - MILREP), em substituição do (128578) SAJ L António Manuel Alexandre Paulo, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, na data em que o sargento agora nomeado assuma funções.
Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 95/85, de 3 de Abril e 62/90, de 20 de Fevereiro, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 16 de Agosto de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
15 de Agosto de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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