1 - O cargo de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária, da Direcção de Finanças de Viana do Castelo, encontra-se vago, desde 1 de Agosto de 2011, por aposentação do anterior titular.
2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto), nomeio, ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária, da Direcção de Finanças de Viana do Castelo, o Inspector Tributário Principal, Luís Filipe de Faria Moreno Governa, com efeitos a 1 de Setembro de 2011.
20 de Outubro de 2011. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Curriculum Vitae resumido
1 - Dados pessoais:
Nome - Luís Filipe de Faria Moreno Governa
Data de nascimento: 09 de Junho de 1952
Naturalidade: Moçambique
2 - Habilitações académicas:
Curso Complementar dos liceus/11.º ano - Liceu Salazar de Lourenço Marques, Moçambique, actual designação Josina Machel, em Maputo, República de Moçambique.
3 - Formação profissional complementar:
Curso de Auditoria Contabilística;
Curso de Auditoria Tributária;
Curso de Preparação Pedagógica de Formadores;
Curso De Formação De Monitores Em Imposto Sobre O Rendimento;
Frequentou o Seminário de Alta Direcção no INA (Instituo Nacional de Administração);
4 - Experiência profissional:
De 2003-04-07 até 2005-01-18 desempenhou as funções de Chefe de Divisão de Inspecção tributária da Direcção de Finanças de Viana do Castelo, em substituição;
Desempenhou funções como perito da administração tributária nos termos do n.º 3 do artigo 91.º da LGT;
Desde 19890516 desempenhou, sucessivamente, as funções de responsável pelo então Serviço de Fiscalização Local dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo e, posteriormente, com a extinção deste corpo, exerceu as funções de Chefe de Equipa da Fiscalização/Inspecção Tributária, situação que se prolongou até 20081231;
Participação activa como monitor no Plano Integrado de Formação Profissional, no âmbito da Reforma Fiscal e dos Impostos Sobre o Rendimento (IRC e IRS), dando formação dirigida aos funcionários do distrito de Viana do Castelo, prestando igualmente a sua colaboração na formação dirigida aos agentes económicos;
5 - Carreira profissional
Em 1989-05-16, aprovação em concurso e nomeado Supervisor Tributário (actual designação de Inspector Tributário Principal) da DGCI;
Em 1984-08-09, aprovação em concurso e nomeado Perito de Fiscalização Tributária de 1.ª Classe;
Em 1982-09-24, aprovação em concurso e nomeado Perito de Fiscalização Tributária de 2.ª Classe;
Em 1981-11-20, aprovação em concurso e nomeado Adjunto de Chefe de Repartição de Finanças de 1.ª Classe na Repartição de Finanças do concelho de Viana do Castelo, desempenhando as funções até 1982-09-23;
Em 1974-08-27, aprovação em concurso e nomeado Secretário de Finanças de 3.ª Classe;
Em 1972-08-01, aprovado em concurso e nomeado Aspirante provisório;
Em 1971-07-05 iniciou a sua actividade profissional como Aspirante interino.
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