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Despacho 14879/2011, de 3 de Novembro

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária, da Direcção de Finanças de Leiria

Texto do documento

Despacho 14879/2011

1 - O cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributaria, da Direcção de Finanças de Leiria, ficou vago em 01 de Outubro de 2011, em virtude do anterior responsável, ter sido nomeado para o cargo de Chefe do Serviço de Finanças de Torres Vedras.

2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto), nos termos e com os fundamentos constantes na proposta do Director de Finanças, da Direcção de Finanças de Leiria, de 30 de Setembro de 2011, nomeio, ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direcção de Finanças de Leiria, o Técnico de Administração Tributária, Grau 4, Nível 2, licenciado Jorge Manuel Simões Mendes, com efeitos a 1 de Outubro de 2011.

20 de Outubro de 2011. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

Nota curricular

Jorge Manuel Simões Mendes, casado, B.I. n.º 4418789, NIF 179719254, Técnico de Administração Tributária, nível 2, do Quadro da Direcção-Geral dos Impostos, licenciado em Direito e em Filosofia, é actualmente chefe do Serviço de Finanças de Leiria 1.

Na sua vasta experiência profissional, destaca-se ainda a chefia dos serviços de finanças de Pombal 2, Castanheira de Pêra, Lisboa 2, Coruche, Coimbra 2, Góis e Coimbra 1.

Integrou, como vogal, o Júri do Concurso Interno aberto por aviso publicado em DR-2.ª série, n.º 230, de 30/11 e, também como vogal, o Júri do estágio para ingresso na categoria de TATA dos funcionários da DGCI, nomeados em comissão de serviço extraordinária (reclassificação profissional). Integrou ainda a equipa da Representação da Fazenda Pública junto do Tribunal Tributário de Coimbra e o NAC (Núcleo de Averiguações Criminais), da Direcção de Finanças de Coimbra, no período compreendido entre Outubro de 1997 e Maio de 1999, tendo também integrado e coordenado uma equipa de recuperação de créditos tributários, no SF Lisboa 3, de Outubro a Dezembro de 2007.

205291352

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1286576.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 557/99 - Ministério das Finanças

    Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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