Despacho 14454/2011, de 25 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Inspecção-Geral das Actividades Culturais
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Fonte: Diário da República n.º 205/2011, Série II de 2011-10-25.
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Data:
2011-10-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da designação do licenciado Joaquim Manuel da Silva Valente como chefe de equipa da Equipa Multidisciplinar de Recintos de Espectáculos de Natureza Artística
Despacho 14454/2011
Nos termos do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e do disposto na alínea b) do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 81/2007, de 30 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar 3/2010, de 23 de Junho, conjugados com o artigo 7.º do Anexo ao Despacho 13436/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19 de Agosto, renovo até 31 de Dezembro de 2011, com efeitos a partir de 14 de Setembro de 2011, a designação do licenciado Joaquim Manuel da Silva Valente, técnico superior do mapa de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, como Chefe de Equipa Multidisciplinar de Recintos de Espectáculos de Natureza Artística, designado por meu Despacho 14904/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Setembro, com efeitos a 14 de Setembro de 2011, e com o estatuto remuneratório e as competências identificadas respectivamente, nos pontos 6 e 7 do Despacho supra referenciado.
6 de Outubro de 2011. - O Inspector-Geral, Luís Silveira Botelho.
205253671
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1284480.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
4/2004 -
Assembleia da República
Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.
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2007-04-03 -
Decreto-Lei
105/2007 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.
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2007-07-30 -
Decreto Regulamentar
81/2007 -
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), definindo as suas atribuições, órgãos e respectivas competências.
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2010-06-23 -
Decreto Regulamentar
3/2010 -
Ministério da Cultura
Altera (primeira alteração) e procede à republicação do Decreto Regulamentar n.º 81/2007, de 30 de Julho, que aprovou a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Culturais.
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