Para os efeitos constantes do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 73.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho;
O Reitor da Universidade Fernando Pessoa, reconhecida de interesse público pelo Decreto-Lei 107/96, de 31 de Julho, faz saber que:
1.º
Para os efeitos do n.º 3 do artigo 61.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior proferiu, em 22 de Setembro de 2011, decisão favorável à acreditação prévia do 2.º ciclo de estudos em Criminologia, para funcionar na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, a partir do ano lectivo de 2011-2012.
2.º
Na sequência daquela decisão favorável e para os efeitos do n.º 6 do mencionado artigo 61.º, a Direcção-Geral do Ensino Superior registou com o número R/A-Cr 176/2011 o referido ciclo de estudos, o que implica o reconhecimento, com validade geral, do grau de mestre, conferido após a conclusão com aproveitamento das unidades curriculares que integram o plano de estudos, constante do Anexo.
3.º
A duração normal do plano de estudos é de quatro semestres a que correspondem 120 ECTS.
4.º
Nos termos da lei, o órgão legal e estatutariamente competente da Universidade aprova as normas regulamentares de funcionamento do mestrado.
17 de Outubro de 2011. - O Reitor, Salvato Vila Verde Pires Trigo.
ANEXO
1 - Instituição de ensino - Universidade Fernando Pessoa.
2 - Grau - Mestre.
3 - Especialidade - Criminologia.
4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, do curso de mestrado - 120.
5 - Duração normal do ciclo de estudos - 4 semestres.
6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
(ver documento original)
Universidade Fernando Pessoa
Criminologia
Curso de Mestrado
1.º semestre
(ver documento original)
2.º semestre
(ver documento original)
3.º semestre
(ver documento original)
4.º semestre
(ver documento original)
205246949
