Em cumprimento do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz -se público que, por despacho da Directora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa de 3 de Outubro de 2011, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da respectiva publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), concurso com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão Académica, previsto no mapa de pessoal da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL).
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e do método de selecção são publicitados na BEP, a partir do 1.º dia útil posterior à publicação do presente aviso.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 de Outubro de 2011. - A Directora da FDUNL, Teresa Pizarro Beleza.
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