Despacho (extracto) 14080/2011, de 18 de Outubro
Renovação da comissão de serviço da coordenadora do Gabinete de Relações Externas dos SAAS UTL
Despacho (extracto) n.º 14080/2011
Tendo em conta o disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, no artigo 92.º, n.º 1, alínea l) da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, e no artigo 29.º, n.º 2, alínea e) dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 57/2008, publicados no Diário da República n.º 216, 2.ª série, de 6.11.2008, por despacho do Reitor, Prof. Doutor Fernando Ramôa Ribeiro, de 03.08.2011, foi renovada por mais um triénio, com efeitos a partir de 03.11.2011, a comissão de serviço como Coordenadora do Gabinete de Relações Externas dos Serviços de Administração e Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa, da Licenciada Isabel Maria de Castro Pereira França Henriques.
19 de Setembro de 2011. - A Reitora Interina, Helena Pereira.
205225604
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1282953.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
-
2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
-
2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1282953/despacho-extracto-14080-2011-de-18-de-outubro
