A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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Despacho 13626/2011, de 12 de Outubro

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Sumário

Nomeação da licenciada Maria Carlos Figueiredo Guerra Gil Loureiro, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 1º grau - director de serviços do Livro

Texto do documento

Despacho 13626/2011

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição e desde que observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;

Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 24.º, o cargo de direcção intermédia de 1º grau -Director de Serviços do Livro da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, se encontra assegurado em regime de gestão corrente até ao dia 23 de Agosto de 2011, data a partir da qual o lugar está vago e se torna necessário assegurar e garantir o normal funcionamento deste serviço.

Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção actual, é nomeada a licenciada Maria Carlos Figueiredo Guerra Gil Loureiro, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 1º grau - Director de Serviços do Livro da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 24 de Agosto de 2011.

16 de Agosto de 2011. - O Director-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.

Sinopse curricular

Curriculum académico:

Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas - Português/Francês, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1981).

Provas de capacidade Científica a Aptidão Pedagógica na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1986).

Formação específica para cargos dirigentes:

2004 - Seminário de Alta Direcção pelo INA

Curriculum profissional:

2007-2011 - Directora de Serviços do Livro da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas; 2003-2007 - Chefe da Divisão de Difusão do Livro e Promoção da Leitura, do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas;

2002-2003 - Chefe da Divisão de Apoio à Criação e Edição, do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas;

2003 - Transferida do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas;

1997-2002 - Técnica superior do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros; 1995-1997 - Colaboradora da Casa Fernando Pessoa;

1982-1995 - Assistente do Departamento de Estudos Portugueses da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

Desde 2006 nomeada representante do Ministério da Cultura na Comissão Interministerial de Apoio à Execução do Plano Nacional de Leitura.

205200112

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1281248.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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