Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição e desde que observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;
Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 24.º, o cargo de direcção intermédia de 2º grau -Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, se encontra assegurado em regime de gestão corrente até ao dia 23 de Agosto de 2011, data a partir da qual o lugar está vago e se torna necessário assegurar e garantir o normal funcionamento deste serviço.
Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção actual, o Mestre Pedro Manuel Cação Coelho, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 2. grau - Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 24 de Agosto de 2011.
16 de Agosto de 2011. - O Director-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.
Curriculum académico
Mestrado em Gestão de Informação pela Universidade de Sheffield - 1994
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa 1975
Curriculum profissional:
Desde Julho de 2007 - Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas.
Março de 2007 a Junho de 2007 - Assessor da Direcção do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas.
Dezembro de 2003 a Fevereiro de 2007 - Assessor da Direcção na Direcção-Geral do Ensino Superior (em regime de requisição).
Fevereiro de 1994 a Novembro de 2003 - Chefe da Divisão de Planeamento de Bibliotecas - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas.
Dezembro de 1993 a Janeiro de 1994 - Professor efectivo - Escola Preparatória da Pontinha.
Agosto de 1992 a Novembro de 1993 - Técnico de Marketing - Microplásticos.
Setembro de 1990 a Julho de 1992 - Chefe da Divisão de Marketing Escolar - Texto Editora.
Abril de 1990 a Agosto de 1990 - Chefe da Divisão de Pessoal Docente - Direcção Regional de Educação do Sul.
Setembro de 1986 a Março de 1990 - Técnico em regime de destacamento no Gabinete de Estudos e Planeamento - Ministério da Educação.
Setembro de 1982 a Agosto de 1986 - Professor efectivo - Escola Preparatória da Pontinha.
Setembro de 1980 a Agosto de 1982 - Técnico em regime de destacamento na Direcção-Geral do Equipamento Escolar - Ministério da Educação.
Setembro de 1975 a Agosto de 1980 - Professor provisório - Ensinos Preparatório e Secundário.
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