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Despacho 13624/2011, de 12 de Outubro

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Sumário

Nomeação da licenciada Célia Maria Martins Mexia Heitor, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Desenvolvimento de Serviços Bibliotecários da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas

Texto do documento

Despacho 13624/2011

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição e desde que observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;

Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 24.º, o cargo de direcção intermédia de 2º grau - Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Serviços Bibliotecários da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, se encontra assegurado em regime de gestão corrente até ao dia 23 de Agosto de 2011, data a partir da qual o lugar está vago e se torna necessário assegurar e garantir o normal funcionamento deste serviço.

Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção actual, a licenciada Célia Maria Martins Mexia Heitor, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 2º grau - Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Serviços Bibliotecários - da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 24 de Agosto de 2011.

16 de Agosto de 2011. - O Director-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.

Sinopse curricular

Curriculum académico:

Licenciatura em História, variante de História da Arte, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Curso de Especialização em Ciências Documentais, na opção Documentação e Biblioteca, pela mesma Faculdade.

Curriculum profissional:

Desde Julho de 2007 - Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Serviços Bibliotecários da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas.

2006-2007 - Gestora do projecto Rede de Conhecimento das Bibliotecas Públicas, da iniciativa da DGLB e co-financiado pelo Programa Operacional Sociedade do Conhecimento.

2000-2006 - técnica superior da Divisão de Desenvolvimento de Projectos do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, onde acompanhou e orientou o processo de instalação e desenvolvimento de bibliotecas municipais da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e conduziu o processo de alargamento do programa da RNBP à Região Autónoma dos Açores.

1997-1999 - Bibliotecária responsável pela reestruturação da Mapoteca do Instituto Português de Cartografia Cadastro.

205199897

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1281246.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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