Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição e desde que observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;
Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 24.º, o cargo de direcção intermédia de 2º grau - Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Serviços Bibliotecários da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, se encontra assegurado em regime de gestão corrente até ao dia 23 de Agosto de 2011, data a partir da qual o lugar está vago e se torna necessário assegurar e garantir o normal funcionamento deste serviço.
Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção actual, a licenciada Célia Maria Martins Mexia Heitor, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 2º grau - Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Serviços Bibliotecários - da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 24 de Agosto de 2011.
16 de Agosto de 2011. - O Director-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.
Sinopse curricular
Curriculum académico:
Licenciatura em História, variante de História da Arte, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Curso de Especialização em Ciências Documentais, na opção Documentação e Biblioteca, pela mesma Faculdade.
Curriculum profissional:
Desde Julho de 2007 - Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Serviços Bibliotecários da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas.
2006-2007 - Gestora do projecto Rede de Conhecimento das Bibliotecas Públicas, da iniciativa da DGLB e co-financiado pelo Programa Operacional Sociedade do Conhecimento.
2000-2006 - técnica superior da Divisão de Desenvolvimento de Projectos do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, onde acompanhou e orientou o processo de instalação e desenvolvimento de bibliotecas municipais da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e conduziu o processo de alargamento do programa da RNBP à Região Autónoma dos Açores.
1997-1999 - Bibliotecária responsável pela reestruturação da Mapoteca do Instituto Português de Cartografia Cadastro.
205199897