Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição e desde que observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;
Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 24.º, o cargo de direcção intermédia de 1º grau -Director de Serviços de Bibliotecas da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, se encontra assegurado em regime de gestão corrente até ao dia 23 de Agosto de 2011, data a partir da qual o lugar está vago e se torna necessário assegurar e garantir o normal funcionamento deste serviço.
Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção actual, a licenciada Margarida de Lemos Bairrão Oleiro, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 1º grau - Director de Serviços de Bibliotecas da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 24 de Agosto de 2011.
16 de Agosto de 2011. - O Director-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.
Sinopse curricular
Curriculum académico:
2005 - Certificate of Proficiency in English (CPE) da Universidade de Cambridge;
1993-1995 - Curso de Especialização em Ciências Documentais (variante Biblioteca e Documentação) pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
1989-1990 - Profissionalização em serviço (carreira docente) pela Universidade Aberta de Lisboa;
1979-1983 - Licenciatura em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Formação específica para cargos dirigentes:
2007 - Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) pelo INA; 2004 - Seminário de Alta Direcção pelo INA.
Curriculum profissional:
Desde Abril de 2007 - Directora de Serviços de Bibliotecas da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas;
Abril de 1997 a Abril de 2007 - Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projectos do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas;
Julho de 1996 a Abril de 1997 - Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Cooperação do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro;
Setembro de 1995 a Julho de 1996 - técnica superior na Divisão de Desenvolvimento e Cooperação do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro;
Janeiro de 1984 a Setembro de 1995 - docente dos 2º e 3º ciclos do ensino básico.
No âmbito da sua actividade profissional foi autora de várias comunicações em reuniões nacionais e internacionais, integrou grupos de trabalho e participou em júris de concursos.
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