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Portaria 741/2011, de 7 de Outubro

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Sumário

Prorrogação, por seis meses, da nomeação do sargento-chefe de engenharia José Luís Cardoso Fontoura

Texto do documento

Portaria 741/2011

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, e Portaria 192/2008, de 13 de Dezembro de 2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de Fevereiro de 2008, prorrogar, por seis meses, a nomeação do sargento-chefe de engenharia (12102984), José Luís Cardoso Fontoura, para o cargo de «Intelligence Analyst» no Estado-Maior da EUROFOR, em Florença, República Italiana.

A presente portaria produz efeitos desde 7 de Janeiro de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

11 de Maio de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

204754055

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1280292.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

    Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.

  • Tem documento Em vigor 2002-11-02 - Decreto-Lei 232/2002 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei nº 55/81, de 31 de Março, que estabelece a base jurídica reguladora do regime de remunerações do pessoal militar investido em cargos internacionais, e o Decreto-Lei nº 56/81, da mesma data, que reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-20 - Portaria 192/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa das Sarnadas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alte, município de Loulé (processo n.º 2917-DGRF).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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