Nomeação para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau - Chefe do Núcleo de Recenseamento, Formação e Estatuto, da Direcção Nacional de Bombeiros, da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, prevê, no n.º 4 do seu artigo 2.º, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau seja efectuado por selecção de entre trabalhadores com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs a nomeação do candidato admitido, Engenheiro André Teixeira Couto por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio em comissão de serviço, e pelo período de três anos, o Engenheiro André Teixeira Couto para o cargo de Chefe do Núcleo de Recenseamento, Formação e Estatuto, da Direcção Nacional de Bombeiros.
A presente nomeação tem efeitos à data da assinatura do despacho.
16 de Setembro de 2011. - O Presidente, Arnaldo Cruz.
Síntese curricular
Nome: André Teixeira Couto;
Data de nascimento: 22 de Abril de 1963;
Habilitações académicas - licenciado em Silvicultura, opção de Gestão de Recursos Naturais, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa - Janeiro de 1990;
Formação Profissional:
Pós-graduação em "Geomática - Sistemas de Apoio à Decisão", no Instituto da Soldadura e Qualidade, concluída em Março de 2003;
Pós-graduação em "Estudos da Paz e da Guerra", na Universidade Autónoma de Lisboa, concluída em Setembro de 2000.
Experiência profissional:
Chefe do Núcleo de Recenseamento, Formação e Estatuto da Autoridade Nacional de Protecção Civil, desde 02 de Abril de 2007. Nessa função procedeu à gestão da formação das estruturas de comando dos corpos de bombeiros, ao planeamento e implementação do programa de formação de ingresso e acesso do pessoal dos corpos de bombeiros em articulação com a Escola Nacional de Bombeiros, assim como à implementação e gestão das regalias sociais dos bombeiros e à elaboração de pareceres e estudos com vista à optimização da actividade dos bombeiros. Tem a vindo organizar e implementar o processo de selecção das Equipas de Intervenção Permanente (EIP).
Chefe de Divisão de Formação, no Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), entre Maio de 2003 e Abril de 2007. Nesse âmbito coordenou a realização dos levantamentos de necessidades de formação do Serviço, com base no qual foram elaborados os planos anuais de formação. Orientou a programação e concretização de acções de formação cuja necessidade foi expressa, abrangendo funcionários, bombeiros, voluntariado de protecção civil e outros cidadãos; Responsável pela organização e ligação à Escola Nacional de Bombeiros nos processos formativos aí desenvolvidos por iniciativa do SNBPC. Coordenador da formação no âmbito Mecanismo Comunitário de Protecção Civil.
Entre Dezembro de 2002, quando por transferência passou ao quadro do ex-Serviço Nacional de Protecção Civil, e Maio de 2003, desempenhou funções como técnico da Divisão de Recursos Naturais.
De Setembro de 2000 e Novembro de 2002 desempenhou funções, na qualidade de requisitado ao ICN, no ex-IPAMB, posteriormente integrado no Instituto do Ambiente - onde teve como responsabilidade funções de coordenação da Consulta Pública de processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
No ICN, iniciou funções através de um estágio profissionalizante, de Julho de 1988 a Janeiro de 1990, tendo trabalhado desde essa data e até Janeiro de 1998 no Parque Natural da Arrábida (PNA). Entre as numerosas funções técnicas desempenhadas realça-se o trabalho desenvolvido para o ordenamento, exploração e recuperação paisagística das pedreiras da Arrábida e do Zambujal. No PNA/RNES foi responsável pela promoção de acções de formação no âmbito das medidas agro-ambientais (reg. CEE n.º 20/80). A partir de Janeiro de 1990 exerceu funções nos Serviços Centrais do ICN, na Direcção de Serviço de Apoio às Áreas Protegidas, sendo de destacar a sua participação nos processos de AIA de Eliminação de Resíduos Industriais pelo Sector Cimenteiro e do Novo Aeroporto de Lisboa.
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