Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, se encontra afixado no placar do átrio de entrada do Departamento de Recursos Humanos e disponível na página electrónica da câmara (www.cm-matosinhos.pt) as listas unitárias de ordenação final dos candidatos aprovados aos procedimentos concursais comum para contratação por tempo determinado, com vista ao preenchimento dos postos de trabalho referente:140 postos de trabalho, (este preenchimento será efectuado conforme as necessidades inerentes ao ano lectivo), em escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do concelho, em horários a definir pelos Agrupamentos de Escolas, ao abrigo do Decreto-Lei 212/2009, de 3 de Setembro e o estipulado no n.º 1 do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o artigo 3.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com as alterações decorrentes da Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, o n.º 8 do artigo 43.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro e o n.º 8 do artigo 10.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho e conforme parecer, de 13/06/2011, emitido pela DREN, para as seguintes áreas: Concurso A, Técnicos para o desenvolvimento do Ensino do Inglês; Concurso B, Técnicos para o desenvolvimento do Ensino da Música; Concurso C, Técnicos para o desenvolvimento da Actividade Física e Desportiva; Concurso D, Técnicos para o desenvolvimento de Actividades Lúdico-Expressivas, homologadas a 07/09/2011 e 18 Assistentes Operacionais para acompanhamento de crianças /alunos com necessidades Educativas Especiais (a tempo parcial - 4 horas/dia), para o ano lectivo 2011-2012, homologada a 08/09/2011.
Nos termos do artigo 39.º, n.º 3 da referida Portaria, da homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar.
16/09/2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.
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