A Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes, sita em Olhão, torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de 1 (um) técnico de diagnóstico e encaminhamento, na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como de parecer do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 - Objecto do processo de selecção - O processo de selecção destina -se a contratar para o Centro de Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), 1 (um) técnico de diagnóstico e encaminhamento, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro)1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro).
2 - Conteúdo funcional - O conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central, em particular, ao previsto no artigo 9.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, para o técnico de diagnóstico e encaminhamento.
As funções objecto deste do presente procedimento concursal destina-se a ser exercida no Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes, sita na Av. Dr. Sá Carneiro, em Olhão.
3 - Requisitos - Os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura;
c) Possuir conhecimento sobre as ofertas de educação e formação, designadamente as destinadas à população adulta, bem como sobre técnicas e estratégias de diagnóstico avaliativo e de orientação.
4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso, em requerimento dirigido ao director da Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11321/2009, de 8 de Maio, disponibilizado na página da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, em www.bep.gov.pt, podendo ser obtido na página electrónica da escola, www.esffl.pt, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção para Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes, Avenida Dr. Sá Carneiro, Apartado 433, 8700-853 Olhão, sendo aplicável o disposto nos n.os 2, 3, e 4 do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009;
b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:
b1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
b2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados;
b3) Fotocópia do Bilhete/cartão de Identidade e do Cartão de Contribuinte.
5 - Método e critérios de selecção:
5.1 - Os métodos de selecção serão o da avaliação curricular e o da entrevista de avaliação de competências, de acordo como n.º 1, alíneas a), b) e c) do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009.
A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada no átrio de entrada da Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes e na sua página electrónica em www.esffl.pt, no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.
6 - Composição do júri:
Presidente: Nuno Manuel Valente Santos Transmontano de Carvalho - Professor do Quadro de Escola do Grupo 600 - Artes
Vogais efectivos:
Nádea Maria Corvo Filipe Marcos - Coordenadora Técnica.
Salvadora Madalena Frazão Viegas - Psicóloga
Vogais suplentes:
Décio Gonçalves Viegas - Professor do Quadro de Escola do Grupo 550 - Informática.
Ermelinda Maria Fernandes Reis - Professora do Quadro de Escola do Grupo 330 - Inglês.
7 - Afixação das listas - A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada, no átrio de entrada das instalações da Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes e disponibilizada na sua página electrónica no prazo de dez dias úteis após a realização do último método de selecção, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
31 de Agosto de 2011. - O Director, Idalécio Lourenço Santos Nicolau.
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