Despacho (extracto) n.º 12823/2011
1 - O cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária, da Direcção de Finanças de Braga, encontra-se sem titular, em virtude de este ter passado a exercer funções no cargo de Director de Finanças Adjunto, da mesma Direcção, com efeitos a 1 de Agosto de 2011.
2 - Assim, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto), nos termos e com os fundamentos constantes da proposta do Director de Finanças de Braga, de 16 de Agosto de 2011, nomeio, ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, conjugada com n.º 2 do artigo 14.º, do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, e por impedimento do respectivo titular, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária, da Direcção de Finanças de Braga, o actual Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança (em regime de substituição), Eugénio Gomes Teixeira Vilaça, com efeitos a 1 de Agosto de 2011.
25 de Agosto de 2011. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Eugénio Gomes Teixeira Vilaça;
Data do nascimento: 15 de Julho de 1959;
Naturalidade: S. Vítor - Braga.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Fiscalidade pelo Instituto Politécnico do Cávado e Ave, com a classificação final de 15 valores.
3 - Formação complementar mais relevante:
Em 2007 frequentou com aproveitamento o Curso de Chefias Tributárias;
Em 2008 frequentou o curso FORGEP/DGCI (Programa de formação em Gestão Pública) ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração;
Em Novembro de 2008 nomeado no cargo de Chefe da Divisão da Tributação e Cobrança da DF de Braga, em regime de substituição.
4 - Actividade profissional:
Ingresso na DGCI como liquidador tributário estagiário em 1983;
Nomeado liquidador tributário de 2.ª classe em 1986;
Nomeado técnico tributário em 1996;
Nomeado técnico de administração tributária nível 1 em 1999;
Nomeado técnico de administração tributária nível 2 em 2007;
De Setembro de 2002 a Outubro de 2008 trabalhou na área da Justiça Fiscal, exercendo as funções de coordenador da equipa de acompanhamento da execução fiscal e de formador do PEJEF - Plano Estratégico da Justiça e Eficácia Fiscal.
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