Despacho (extracto) n.º 12820/2011
1 - O cargo de Director de Finanças, da Direcção de Finanças de Setúbal, encontra-se vago, em virtude do anterior titular, Armando Henrique Lourenço dos Santos, ter passado a exercer funções no cargo de Director de Finanças do Porto, com efeitos a 1 de Agosto de 2011.
2 - Assim, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto), conjugada com o n.º 2, do artigo 14.º, do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, nomeio, em regime de substituição, e por impedimento do respectivo titular, no cargo de Director de Finanças da Direcção de Finanças de Setúbal, a actual Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança, Maria do Carmo Nunes Farinha de Oliveira Morgado, com efeitos a 1 de Agosto de 2011.
3 - Nos termos do disposto na parte final do n.º 1 do artigo 26-A da Lei 2/2004, aditado pela Lei 51/2005, a comissão de serviço da trabalhadora no cargo de Chefe de Divisão da Tributação e Cobrança fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.
25 de Agosto de 2011. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Curriculum Vitae
Dados Pessoais:
Nome: Maria do Carmo Nunes Farinha de Oliveira Morgado
Data de Nascimento: Setembro de 1961
Naturalidade: Tomar
Habilitações académicas: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE, 1985
Categoria Profissional:
Inspectora Tributária Assessora Principal
Ingresso na DGCI - 1987 - Perita de Fiscalização Tributária
Experiência Profissional:
Desde Setembro de 2002 - Chefe de Divisão na Divisão de Tributação e Cobrança da Direcção de Finanças de Setúbal
De 1999 a 2002 - Direcção de Finanças de Lisboa - Funções técnicas na Divisão de Planeamento e Coordenação, Coordenação do Núcleo de Formação, Responsável distrital pelo Projecto de organização e gestão do património arquivístico da DGCI
De 1998 a 1999 - Direcção de Finanças de Lisboa - Equipa de Grandes Devedores
De Janeiro de 1987 a 1998 - Direcção de Finanças de Lisboa - Funções técnicas na Área de Inspecção Tributária.
Formação Profissional:
Seminário de Alta Direcção - INA
Formação Pedagógica de Formadores - DGCI
Frequência de diversas acções de formação e seminários na área de fiscalidade, auditoria, recursos humanos, gestão e áreas comportamentais.
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