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Aviso 19029/2011, de 23 de Setembro

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço em cargo dirigente de Sandra Gonçalves de Matos Barros Salazar como chefe de divisão Municipal de Apreciação Arquitectónica e Urbanística

Texto do documento

Aviso 19029/2011

Em cumprimento do disposto no Artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto aplicável por força no disposto no artigo 1.º, do D-L n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo D-L n.º 104/2006, de 7 de Junho e artigo 37.º, n.º 1, alínea c) da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora, Matilde Alves, foi nomeada em 2011-09-08, Sandra Gonçalves de Matos Barros Salazar, para exercer em comissão de serviço, o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Apreciação Arquitectónica e Urbanística, por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota curricular

Habilitações e formação

Licenciada em Arquitectura na variante de Planeamento pela Universidade Lusíada e com o 2.º Ano do Curso Superior de Engenharia Electrónica e Informática, pela Universidade Lusíada.

Pós-Graduação em Auditor de Habitação, pela FEUP

Diversos cursos relacionados com licenciamento e urbanismo, dos quais se destacam o curso de Licenciamento de Obras, pela AMAVE, curso de especialização de Segurança Contra Incêndios, pelo INEGI - Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial, Articulação do RJUE e de Regimes Jurídicos Sectoriais, promovida pelo CEFA, frequência do curso de Especialização em Gestão Urbanística.

Salientam-se ainda outras participações em sessões de trabalho e colóquios, no âmbito do urbanismo e do licenciamento, como são o caso da sessão de Trabalho sobre Licenciamento dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, promovida pela UNIHSNOR, participação no Fórum Urbanismo - Vila Nova de Famalicão e participação no 1.º Colóquio Internacional sobre O Sistema Financeiro e Fiscal do Urbanismo na Universidade de Coimbra.

Frequentou ainda diversas acções de formação, das quais se destacam a formação sobre Loteamentos e Obras Particulares - Decreto-Lei 555/99 de 16/12 e acção de formação sobre Regime Jurídico dos Diversos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei 380/99 de 22/09, ambas pela Futurforma, e acção de formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, que decorreu na CMP

Experiência profissional

Estágio profissional com início a 1999/11/02 até 2000/07/17 na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, na Divisão de Gestão Urbanística, onde permaneceu até 2002, como técnico superior de 2.ª classe.

Assumiu a Coordenadora do Gabinete de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 2001/08/11.

Na área de projecto, participou na realização de projectos com alguma relevância, como os Balneários e Sede Desportiva para a Associação Fórum, promovido pela Câmara Municipal de Guimarães, Complexo Desportivo e Cultural para a Junta de Freguesia de Fajões, em Oliveira de Azeméis, Arranjos Urbanísticos da Praça da Banda de Música para a Junta de Freguesia de Fajões, em Oliveira de Azeméis;

Desde 2004 desempenha funções na Câmara Municipal do Porto, na área de Gestão Urbanística, tendo exercido actividade ao nível da apreciação de projectos, bem como ao nível da gestão de procedimentos.

Actualmente desempenha as funções de Chefe de Divisão Municipal de Apreciação Arquitectónica e Urbanística, por nomeação, desde 1 de Julho de 2011.

2011-09-12. - A Directora de Departamento Municipal de Gestão de Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.

305118352

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1277454.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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