Aviso 18995/2011, de 23 de Setembro
Renovação da comissão de serviço do técnico superior José Duque Gaspar no cargo de chefe da Divisão de Produção de Habitação
Aviso 18995/2011
Para os devidos efeitos e ao abrigo do artigo 24.ª, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, se anuncia que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara, Joaquim Moreira Raposo, foi renovada a comissão de serviço do Técnico Superior desta Câmara, José Duque Gaspar, no cargo de Chefe da Divisão de Produção de Habitação, pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de 30 de Agosto de 2011.
7 de Julho de 2011. - Por delegação de competências do Presidente, conferida pelo despacho 34/P/2009, de 26 de Outubro, a Vereadora da Área dos Recursos Humanos, Rita Madeira.
305128494
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1277418.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1277418/aviso-18995-2011-de-23-de-setembro
