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Despacho (extracto) 12591/2011, de 21 de Setembro

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço para o cargo de responsável do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional do Algarve do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 12591/2011

Nos termos dos números 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com a redacção dada pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e do artigo 25.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos, para o cargo de Responsável do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional do Algarve do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. (IDT, I. P.), o licenciado António Paula Brito de Pina.

O nomeado revelou possuir o perfil indicado para o exercício do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau, apresentando habilitações académicas e formação profissional nas áreas do cargo a prover e comprovada experiência profissional no exercício de cargos de dirigente e no exercício de funções na área das dependências; revelou uma motivação muito elevada para o exercício do cargo, identificação com a missão, visão e valores do IDT, I. P., e muito elevados conhecimentos dos instrumentos de gestão. O nomeado, demonstrou igualmente uma muito elevada visão estratégica e capacidade de liderança e dinamização de equipas, capacidade de comunicação e de articulação intra e interinstitucional, bem como de focalização na orientação para os resultados e responsabilidade e compromisso com o serviço, bem como conhecimentos especializados e experiencia adequada ao cargo, juntando-se em anexo sinopse curricular.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004 acima referida, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, área de saúde pública.

A nomeação produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2011.

30 de Maio de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, João Castel-Branco Goulão.

Sinopse curricular

António Paula Brito de Pina

Data de nascimento: 7 de Julho de 1961

Habilitações literárias: Licenciatura em Medicina (em 1986) na Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa, da Universidade Nova de Lisboa. Especialista de Saúde Pública (1992). Grau de consultor de Saúde Pública (1998), actualmente na categoria de assistente graduado sénior (2004). Pós-graduação em "Métodos Estadísticos", pela Universitat Autònoma de Barcelona (1999).

Experiência profissional:

Cargos de dirigente:

Director dos Serviços de Saúde na Administração Regional de Saúde do Algarve (entre 1 de Agosto de 2001 e 31 de Julho de 2004).

Responsável do Núcleo de Apoio Técnico na Delegação Regional do Algarve do Instituto da Droga e Toxicodependência, I. P. (desde 19 de Dezembro de 2007).

Funções de coordenação:

Programa de Luta Contra a Tuberculose no Concelho de Olhão (1996-1998)

Coordenação do sistema de informação das doenças infecciosas de notificação obrigatória na Região do Algarve (1995-1997)

Coordenação do Programa de Luta contra a Doença de Hansen no Algarve (1995-1998)

Coordenação do Projecto de Telemedicina na ARS Algarve (2005-2009)

Coordenação do Programa Uma Janela Aberta à Família (desde 2007)

Outras funções:

Autoridade de Saúde em diversos centros de saúde (1993 a 1998).

Docência na Escola Superior de Enfermagem de Faro (1996 a 1997) da disciplina de Patologia I e Microbiologia.

Formador na área da toxicodependência, da investigação e da saúde em geral, a profissionais de saúde e outros grupos profissionais.

Trabalhos publicados na Revista Portuguesa de Clínica Geral (Janeiro 1992, Vol. 9, n.º 1), na Revista Portuguesa de Saúde Pública, n.º 3/95, de Maio /Junho de 1995, na revista Alimentação Humana (Órgão oficial da Sociedade Portuguesa de Ciências da Nutrição e Alimentação), Vol. 3, n.º 3, de 1997, na Acta Médica Portuguesa (Revista Científica da Ordem dos Médicos), Vol. 11, n.º 12, de 1998, na Revista "Toxicodependências" (edição do SPTT), Vol. 6, n.º 1, Ano 2000, Vol. 7, n.º 2, Ano 2001, Vol. 12, n.º 3, Ano 2006

Um livro publicado pela Fundação da Juventude e um livro publicado pela Direcção Geral da Saúde.

Coordenação de páginas web na área da Saúde Pública e Toxicodependência.

204887139

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1276562.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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