Despacho (extracto) n.º 12590/2011

Nos termos dos números 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com a redacção dada pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e do artigo 25.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos, para o cargo de Responsável de Núcleo de Apoio Geral da Delegação Regional do Algarve do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. (IDT, I. P.), o licenciado Paulo Jorge Rocha Vieira.

O nomeado revelou possuir o perfil indicado para o exercício do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau, apresentando habilitações académicas e formação profissional nas áreas do cargo a prover e comprovada experiência profissional no exercício de cargos de dirigente e no exercício de funções na área da gestão: financeira, recursos humanos e informática; revelou uma motivação muito elevada para o exercício do cargo, identificação com a missão, visão e valores do IDT, I. P., e muito elevados conhecimentos dos instrumentos de gestão. O nomeado, demonstrou igualmente uma elevada capacidade de liderança e dinamização de equipas, capacidade de focalização na orientação para os resultados e responsabilidade e compromisso com o serviço, bem como capacidade de optimização de recursos, juntando-se em anexo sinopse curricular.

A nomeação produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2011.

30 de Maio de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, João Castel-Branco Goulão.

Sinopse curricular

Paulo Jorge Rocha Vieira

Data de Nascimento: 7 de Dezembro de 1956

Habilitações Literárias: Licenciatura em Direito pela Universidade de Lisboa, concluída em 26 de Julho de 1984

Experiência Profissional:

Cargos Dirigentes:

Secretário da Escola Superior de Enfermagem de Faro, cargo equiparado a Director de Serviços (1997-2001),

Precedendo concurso foi nomeado no cargo de Secretário da Escola Superior de Enfermagem de Faro (2001-2004), cargo que deixou de ocupar a seu pedido.

Nomeado em regime de comissão de serviço desde 10.04.2006, para o cargo de Responsável de Núcleo do Serviço de Apoio Administrativo da Delegação Regional do Algarve do IDT, nos termos dos artigos n.º 4.º e 5.º, n.º 2, do Regulamento do Pessoal Dirigente do IDT e do artigo 3.º, n.º 1 do Regulamento de Organização Interna dos serviços, cargo que exerce até à presente data.

Funções de Técnico Superior:

No âmbito do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, desempenhou funções de Coordenador dos postos de atendimento autárquicos no âmbito do "Projecto de Descentralização do Consumidor - Algarve (1987-1990);

Monitorou vários cursos de formação na área da legislação sobre Defesa do Consumidor;

No âmbito da Comissão de Coordenação da Região do Algarve (CCRA) elaborou e instruiu processos de Contra-Ordenação na área do ambiente (ruído);

Elaborou pareceres sobre matéria ambiental;

Participou em reuniões na DGRN (Direcção-Geral dos Recursos Naturais) e DGQA (Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente) em representação da CCRA;

Foi responsável pela coordenação, gestão, acompanhamento e execução do Projecto Defesa do Consumidor INTERREG - Subprograma 6 Acção de Cooperação Transfronteiriça - Algarve /Andaluzia - (1992-1993) em cooperação com a Direccion General de Salud Pública y Consumo da Junta de Andalucia;

Foi designado oficial público, substituto, em 02/09/92, da Delegação Regional do Algarve do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais;

Foi designado representante do INAG (Instituto Nacional da Água) nas Comissões de delimitação com o Domínio Público Marítimo (1994-1997);

Elaborou pareceres jurídicos;

Preparou e elaborou cadernos de encargos de aquisição de bens e Serviços;

Colaborou na elaboração e validação do Manual de Procedimentos de aquisição de bens e serviços;

Prestou apoio jurídico aos Serviços de Recursos Humanos

Formação Profissional:

Formação contínua com frequência de vários Cursos e Seminários, quer na área da Licenciatura quer na área de Gestão.

Frequência do Curso - "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública" que decorreu de 08 de Janeiro a 30 de Março de 2007.

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