Nos termos dos números 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com a redacção dada pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e do artigo 25.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos, para o cargo de Subdelegado Regional da Delegação Regional do Alentejo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. (IDT, I. P.), o licenciado Manuel Diniz Gaspar Cardoso Cortes.
O nomeado reúne os requisitos legais de provimento constantes do n.º 1 do artigo 20 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, possuindo também experiência em funções de dirigente, designadamente em cargo equiparado e, por ter sido aquele que demonstrou ser, à luz dos critérios estabelecidos nos métodos de selecção, o candidato melhor dotado de competência técnica e aptidão específica para o exercício das funções de Subdelegado Regional, juntando-se em anexo sinopse curricular.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004 acima referida, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, área medicina geral e familiar.
A nomeação produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2011.
1 de Junho de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, João Castel-Branco Goulão.
Sinopse curricular
Manuel Diniz Gaspar Cardoso Cortes
Natural de Vila Real, nascido a 23 de Setembro de 1955
Médico, Licenciado pela Fac. Med. Universidade de Coimbra em 1980
Habilitações Linguísticas: Francês, Inglês, Castelhano, fluentes, de forma verbal ou escrita.
Assistente Graduado Sénior de Clínica Geral /Medicina Familiar
Actualmente exerce funções de Subdelegado Regional do Alentejo do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT, I. P.)
Terapeuta Familiar pela Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar (2002)
Coordenador Distrital do Projecto VIDA de Beja (1990-1993)
Coordenador do Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Beja (1996-1997)
Director Regional do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (1997-2003) - Cargo equiparado a Subdirector Geral.
Subdelegado Regional do Alentejo do Instituto da Droga e da Toxicodependência (2003-2011) - Cargo equiparado a Director de Serviços.
Coordenador Regional do Alentejo do Plano Operacional de Respostas Integradas (P. O. R. I.)
Responsável Clínico Regional do Alentejo do IDT, I. P., 2003-2011
204859778
