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Despacho (extracto) 12583/2011, de 21 de Setembro

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de responsável do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional do Centro do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. (IDT, I. P.)

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 12583/2011

Nos termos dos números 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com a redacção dada pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e do artigo 25.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos, para o cargo de Responsável do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional do Centro do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. (IDT, I. P.), o licenciado José António da Rocha Almeida.

O nomeado reúne os requisitos legais de provimento constantes do n.º 1 do artigo 20 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, possuindo também experiência em funções de dirigente, designadamente em cargo equiparado e, por ter demonstrado ser, à luz dos critérios estabelecidos nos métodos de selecção (Avaliação Curricular e Entrevista Pública), o candidato dotado de competência técnica e aptidão específica para o exercício das funções de Responsável do Núcleo de Apoio Técnico.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004 acima referida, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, área hospitalar.

A nomeação produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2011.

31 de Março de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, João Castel-Branco Goulão.

Sinopse curricular

José António da Rocha Almeida

Habilitações literárias

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

Carreira Técnica Superior

Funções públicas desde 2 de Janeiro de 1979

Especialização em Psiquiatria no âmbito das carreiras médicas, no Hospital da Universidade de Coimbra - Junho de 1989

Assistente Graduado de Psiquiatria das carreiras Médicas Hospitalares, no Hospital de Angra do Heroísmo - Outubro de 1996

Chefe de Serviço de Psiquiatria das carreiras Médicas Hospitalares, no Instituto da Droga e da Toxicodependência - Outubro 2000

Cargos dirigentes

Responsável do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional do Centro do IDT, I. P., desde Dezembro 2007

Director do Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Aveiro, 2001-2007

Director interino do Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Santa Maria da Feira, Abril-Junho de 2005.

Gestor do programa "Prevenção e Controlo das Toxicodependências" do Plano Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores, 1995-1998

Outras funções

Chefe da equipa que concluiu processo de Certificação de Qualidade do Núcleo de Apoio Técnico da DRC do IDT, I. P., Dezembro 2010

Frequência de acções de formação na área de gestão, modernização e qualidade.

Monitor de acções de formação nas áreas das ciências da saúde, prevenção e tratamentos nas toxicodependências.

Participação em Júris de concursos.

Actividade docente.

Apresentação de trabalhos científicos em Jornadas e Congressos realizados em Portugal e no estrangeiro.

204847821

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1276552.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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