Despacho (extracto) n.º 12583/2011
Nos termos dos números 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com a redacção dada pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e do artigo 25.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos, para o cargo de Responsável do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional do Centro do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. (IDT, I. P.), o licenciado José António da Rocha Almeida.
O nomeado reúne os requisitos legais de provimento constantes do n.º 1 do artigo 20 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, possuindo também experiência em funções de dirigente, designadamente em cargo equiparado e, por ter demonstrado ser, à luz dos critérios estabelecidos nos métodos de selecção (Avaliação Curricular e Entrevista Pública), o candidato dotado de competência técnica e aptidão específica para o exercício das funções de Responsável do Núcleo de Apoio Técnico.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004 acima referida, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, área hospitalar.
A nomeação produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2011.
31 de Março de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, João Castel-Branco Goulão.
Sinopse curricular
José António da Rocha Almeida
Habilitações literárias
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
Carreira Técnica Superior
Funções públicas desde 2 de Janeiro de 1979
Especialização em Psiquiatria no âmbito das carreiras médicas, no Hospital da Universidade de Coimbra - Junho de 1989
Assistente Graduado de Psiquiatria das carreiras Médicas Hospitalares, no Hospital de Angra do Heroísmo - Outubro de 1996
Chefe de Serviço de Psiquiatria das carreiras Médicas Hospitalares, no Instituto da Droga e da Toxicodependência - Outubro 2000
Cargos dirigentes
Responsável do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional do Centro do IDT, I. P., desde Dezembro 2007
Director do Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Aveiro, 2001-2007
Director interino do Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Santa Maria da Feira, Abril-Junho de 2005.
Gestor do programa "Prevenção e Controlo das Toxicodependências" do Plano Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores, 1995-1998
Outras funções
Chefe da equipa que concluiu processo de Certificação de Qualidade do Núcleo de Apoio Técnico da DRC do IDT, I. P., Dezembro 2010
Frequência de acções de formação na área de gestão, modernização e qualidade.
Monitor de acções de formação nas áreas das ciências da saúde, prevenção e tratamentos nas toxicodependências.
Participação em Júris de concursos.
Actividade docente.
Apresentação de trabalhos científicos em Jornadas e Congressos realizados em Portugal e no estrangeiro.
204847821