Aviso 18483/2011, de 19 de Setembro
Renova a comissão de serviço de José António Peixoto Lima como director do Departamento de Planeamento e Serviços Socioculturais
Aviso 18483/2011
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 25 de Agosto de 2011, decidi renovar a Comissão de Serviço exercida pelo Dr. José António Peixoto Lima, como Director de Departamento de Planeamento e Serviços Socioculturais, de acordo com o estipulado no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto por mais três anos, com efeitos a 1 de Setembro de 2011.
25 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara, Joaquim Monteiro Mota Silva, Dr.
305070457
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1275961.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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