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Deliberação (extracto) 1784/2011, de 19 de Setembro

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Sumário

Autorização da redução da carga horária semanal a Sílvia Maria Evans Raimundo de Abreu, enfermeira do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 1784/2011

Por despacho da Senhora Enfermeira Directora do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., de 19 de Julho de 2011, foi a Sílvia Maria Evans Raimundo de Abreu, enfermeira do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, autorizada a redução de uma hora a carga horária semanal, ao abrigo do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro e do artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de Setembro, com efeitos a 1 de Agosto de 2011.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

8 de Setembro de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Alfredo Lacerda Cabral.

205108584

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1275932.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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