Através do Aviso 13943/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134 de 13 de Julho de 2010, e divulgado na Bolsa de Emprego Público com a referência OE201007/0359 foi aberto procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director do Departamento de Recursos Humanos.
Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, renumerado pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril foi, Fernanda Maria Pombo Fragoso, nomeada para o referido cargo por Deliberação de 4 de Março de 2011 do Conselho Directivo, por ter obtido a classificação final mais elevada, revelando, deste modo, ter o perfil adequado para o cargo e aptidão para o exercício das funções.
A presente nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, produz efeitos a 4 de Abril de 2011.
8-04-2011. - O Vogal do Conselho Directivo, António Nogueira de Lemos.
Nota curricular
Nome: Fernanda Maria Pombo Fragoso
Data de nascimento: 07 de Dezembro de 1962
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990);
Pós-Graduação em Direito da Medicina, pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1999);
Curso de Especialização em Direito Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009).
Formação profissional:
Curso sobre o Ilícito de Mera Ordenação Social, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ, Departamento de Formação Permanente (1993);
Curso Internacional sobre a "Convenção Europeia dos Direitos Humanos e Direito de Asilo", realizado no Conselho da Europa em Estrasburgo e no Bischenberg Centre (1994), organizado pelo European Council on Refugees and Exiles - ELENA/ECRE;
Curso sobre o "Estatuto Disciplinar da Função Pública no âmbito da saúde", realizado pela Inspecção-Geral da Saúde (1997);
Curso sobre "Sistemas de Informação e Comunicação em Rede", promovido pelo Instituto de Reinserção Social (2000);
Curso sobre a "Fiscalização Sucessiva do Tribunal de Contas", promovido pelo IAEC - Instituto Americano de Estudos da Comunicação (2003);
"Seminário de Alta Direcção", 1.ª edição, promovido pelo INA - Instituto Nacional de Administração (2004);
Curso sobre "O Novo Modelo de Avaliação do Desempenho dos Funcionários Públicos", realizado pelo INA (2004);
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (2009)
Seminários:
"Direitos, Liberdades e Garantias", promovido pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique e pela European Law Student's Association - ELSA (1994);
Prelectora na Sessão Científica sobre "Hemoterapia - Condicionalismos Religiosos", organizada pelo Serviço de Anestesiologia do Hospital de S. Bernardo - Setúbal (1997);
"1.º Congresso Nacional da Administração Pública - Os Vectores da Mudança", organizado pelo INA, sob o Alto Patrocínio de S. Ex.ª o Presidente da República (2003);
Seminário sobre "O Novo Regime de Aposentações na Administração Pública" (2005).
Experiência profissional:
Exercício de Advocacia (1992/1998);
Consultora do Centro para a Conservação da Energia (1992/1997);
Consultora do Conselho Português para os Refugiados (1994/1996);
Formadora em Cursos de Direito de Asilo - Módulo sobre Protecção Internacional, realizados na Ordem dos Advogados em 1995 e 1996 destinados aos Advogados Estagiários;
Assessora Jurídica do Conselho de Administração do HSB em Setúbal (1995);
Técnica superior, área de contencioso, nomeação, após concurso, para o Quadro de Pessoal do Hospital de S. Bernardo (1998);
Membro da Comissão de Ética do HSB (1998/2000);
Técnica superior, nomeação, após concurso, para o Quadro de Pessoal do Instituto de Reinserção Social (2000);
Adjunta do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e Modernização da Saúde, nomeada por Despacho 5375/2001 (2.ª série), Diário da República, n.º 66, de 19 de Março de 2001;
Directora de Serviços Administrativos, na DGIES, nomeada por Despacho (extracto) n.º 3887/2003 (2.ª série), do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Diário da República, n.º 180, de 6 de Agosto de 2003;
Nomeação, após concurso, como Técnica superior principal do Quadro de Pessoal do Instituto de Reinserção Social (2006);
Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Odivelas, nomeada por Despacho da Presidente da Câmara Municipal, em 2 de Novembro de 2005;
Coordenadora da Unidade de Gestão de Recursos Humanos, nomeada em regime de substituição, por Deliberação do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., com efeitos a 1 de Maio de 2009, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, de 23/07/2009 e, após concurso para o mesmo cargo, nomeada por Despacho 17233/2010, do Presidente do Conselho Directivo, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, de 16/11/2010, com efeitos a 15 de Janeiro de 2010.
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