Procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho de assistente técnico para o centro de novas oportunidades da Escola Secundária de Vendas Novas
A Escola Secundária de Vendas Novas torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de um Assistente Técnico, na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 - Objecto do processo de selecção
O processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária de Vendas Novas, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo até 31 de Dezembro de 2013, ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, um Assistente Técnico, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro) 683,13 (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória, de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro).
2 - Conteúdo funcional
O conteúdo funcional é o correspondente à carreira de Assistente Técnico de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto no artigo 12.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, para o Técnico Administrativo.
As funções objecto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas no CNO da Escola Secundária de Vendas Novas.
3 - Requisitos
Os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentores de habilitação académica de nível secundário;
c) Possuir experiência profissional no trabalho administrativo e financeiro, bem como ser detentor de conhecimentos de informática na óptica do utilizador.
4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas
As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República (2.ª série).
a) As candidaturas são formalizadas, obrigatoriamente, mediante o preenchimento de formulário próprio de candidatura ao procedimento concursal, aprovado pelo Despacho 11 321/2009, (de 8 de Maio) disponível no site desta escola (http://www.es-vendasnovas.edu.pt/) e nos serviços administrativos desta escola, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção para Escola Secundária de Vendas Novas, Avenida 25 de Abril, 21 - 7080-136 Vendas Novas.
b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:
b.1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
b.2) Curriculum vitæ devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados.
b.3) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.
c) Não são aceites candidaturas entregues em suporte digital ou enviadas por correio electrónico.
5 - Métodos e critérios de selecção
Os métodos de selecção a utilizar serão o da avaliação curricular e o da entrevista de avaliação de competências.
A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.
6 - Composição do júri
Presidente
Luísa Maria Martins Leitão da Costa
Vogais efectivos
Adélia de Jesus Caetano Ricardo Barbosa Bentes, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos.
Aurora Joaquina Guerreiro Roberto Costa
Vogais suplentes
Maria Gabriela Veloso Ramos Leite Carvalho
Cidália Maria Ferreira Farto Dias Oliveira
Maria do Céu Caiado Gomes Madeira
7 - Afixação das listas
A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das instalações da Escola Secundária de Vendas Novas e disponibilizada na sua página electrónica, no prazo de 5 dias úteis, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
5 de Setembro de 2011. - O Director, Carlos Alberto Guedes Rebelo.
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