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Despacho (extracto) 12194/2011, de 16 de Setembro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da docente do quadro de escola Patrícia Manuela Gomes Simões Lopes

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 12194/2011

Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado

De acordo com a alínea b) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publica-se a celebração do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, celebrado nos termos da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, decorrente de procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 51/2009, de 27 de Fevereiro, referente à docente Patrícia Manuela Gomes Simões Lopes, com a categoria de professora da carreira docente no grupo de recrutamento 350 - Espanhol. A posição remuneratória corresponde ao índice 167, conforme o preceituado no Estatuto da Carreira Docente. O referido Contrato de Trabalho em Funções Públicas produz os seus efeitos a partir de 1 de Setembro de 2009.

7 de Setembro de 2011. - O Director, Armindo Gomes Coelho.

205101406

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1275443.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-27 - Decreto-Lei 51/2009 - Ministério da Educação

    Altera (2ª alteração) o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro (reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro) e procede à sua republicação em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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