Nomeação para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau - Chefe do Núcleo de Certificação e Fiscalização, da Direcção Nacional de Planeamento de Emergência, da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, prevê, no n.º 4 do seu artigo 2.º, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau seja efectuado por selecção de entre trabalhadores com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs a nomeação do candidato admitido, Arquitecto Carlos Manuel Azevedo Souto por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio em comissão de serviço, e pelo período de três anos, o Arquitecto Carlos Manuel Azevedo Souto para o cargo de Chefe do Núcleo de Certificação e Fiscalização, da Direcção Nacional de Planeamento de Emergência.
A presente nomeação tem efeitos à data da assinatura do despacho.
24 de Março de 2011. - O Presidente, Arnaldo Cruz.
Síntese curricular
Nome: Carlos Manuel de Azevedo Souto
Data de nascimento: 18 de Outubro de 1953
Natural: Lisboa, São Sebastião da Pedreira
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Arquitectura, pelo departamento de Arquitectura da Escola Superior de Belas Artes de Lisboa, com a classificação final de 14 (catorze) valores, curso de 1979/80.
Habilitações profissionais:
1981 a 1982 - exerceu funções de Arquitecto na Câmara Municipal de Alcácer do Sal
1982 a 1983 - exerceu funções de arquitecto na Câmara Municipal de Setúbal
1983 a 1986 - exerceu funções de arquitecto na. Assembleia Distrital de Lisboa - Serviços de Fomento, tendo passado a integrar o quadro deste organismo a partir de 01/08/83.
1986 - exerceu funções na Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo e na Direcção Regional de Ordenamento do Território
1987 - exerceu funções no Ministério do Plano e Administração do território
1989 a 2003 - exerceu funções no Serviço Nacional de Bombeiros
2003 a 2007 - exerceu funções no Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil
2007 a Junho de 2009 - tem vindo a exercer funções na Autoridade Nacional de Protecção Civil, no Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa como Coordenador do Gabinete Técnico da Segurança Contra Riscos de Incêndio em Edifícios.
De 23/03/2009 a 2011, tem vindo a exercer funções na Autoridade Nacional de Protecção Civil, na área de segurança contra riscos de incêndio como Chefe do Núcleo de Certificação e Fiscalização, em regime de substituição.
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