Aviso 17926/2011, de 12 de Setembro
Renovação de comissões de serviço - Carlos Matos e Cristina Campos
Aviso 17926/2011
Para os devidos efeitos se torna público que, pelos meus despachos datados de 2 Maio e 1 Junho de 2011 respectivamente, e nos termos do disposto nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foram renovadas as comissões de serviço, por mais três anos, com efeitos a partir de 3 de Agosto de 2011 aos dirigentes que a seguir se indicam:
Cristina Maria Rita Campos, no Cargo de Direcção Intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão Saneamento Básico.
Carlos da Silva Matos, no Cargo de Direcção Intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Urbanismo.
29 de Agosto de 2011. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Aníbal Cordeiro.
305074175
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1273846.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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