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Deliberação 1698/2011, de 12 de Setembro

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Sumário

Nomeação para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, para a Direcção de Serviços Partilhados do licenciado Álvaro Eduardo da Costa Amaral, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo

Texto do documento

Deliberação 1698/2011

Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, foi deliberado a 3 de Fevereiro de 2011, pelo Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa, I. P., a abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, para a Direcção de Serviços Partilhados. O referido procedimento concursal foi divulgado pela deliberação 496/2011, da 2.ª série do Diário da República, n.º 35, de 18 de Fevereiro de 2011, e pela oferta pública n.º OE201102/0238, na Bolsa de Emprego Público.

Concluído o procedimento concursal, e na sequência da aplicação dos métodos de selecção avaliação curricular e entrevista pública, o júri elaborou a proposta de nomeação, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da mencionada Lei 2/2004, tendo a sua escolha recaído no Lic. Álvaro Eduardo Costa Amaral, por possuir o perfil e experiência profissional adequados ao desempenho do cargo a prover, tendo demonstrado que reúne as condições técnicas para o cargo de direcção supra referido.

Nestes termos, atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, por deliberação de 8 de Junho de 2011, do Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa, foi nomeado o Licenciado Álvaro Eduardo Costa Amaral para o cargo de Director de Serviços Partilhados, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

14 de Julho de 2011. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Cristina Ricardo Inês Fangueiro.

Síntese Curricular

Álvaro Eduardo da Costa Amaral, nascido em Moçambique, em 6 de Fevereiro de 1967, Licenciado em Organização e Gestão de Empresas, exerce, desde Fevereiro de 2008, as funções inerentes ao cargo de Director de Serviços Partilhados da Casa Pia de Lisboa, I. P..

Em Fevereiro de 2001 iniciou o exercício das funções inerentes ao cargo de Director de Serviços de Gestão e Administração da Casa Pia de Lisboa, tendo sido renovada a respectiva comissão de serviços em Junho de 2002 e Junho de 2005, cargo que desempenhou até Janeiro de 2008.

Em Junho de 1999 foi nomeado, mediante concurso, Director de Serviços Administrativos da Casa Pia de Lisboa, cargo que desempenhou até Fevereiro de 2001.

De Setembro de 1992 a Junho de 1999 exerceu funções de Técnico Superior na Casa Pia de Lisboa.

De Setembro de 1991 a Agosto de 1992, enquanto docente, leccionou diversas disciplinas curriculares no 2.º e 3.º Ciclos e ensino técnico-profissional.

Contribuiu para a cooperação portuguesa com os PALOP's, enquanto membro da Comissão Coordenadora responsável pelo apoio à reorganização do Instituto Caboverdiano de Menores, designada no âmbito do Programa de Cooperação Técnica entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade de Portugal e o Ministério do Emprego, Formação e Integração Social da República de Cabo Verde.

Frequentou diversas acções de formação contínua, tendo realizado, com aproveitamento, o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP).

Técnico Oficial de Contas, com inscrição suspensa, a seu pedido, na respectiva Ordem.

204920875

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1273744.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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