De acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, o júri do concurso de selecção para o provimento no cargo de Director de Finanças Adjunto da Direcção de Finanças do Porto, apresentou a proposta de nomeação de Maria Albertina Lopes Braga Bastos da Silva, como sendo a candidata que, cumprindo os requisitos obrigatórios anunciados, verificou ser, de entre os restantes concorrentes, o que melhor se adequa à missão, por possuir características dominantes e capacidades de liderança e de gestão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, exigidas pelos artigos 3.º e 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, possuindo também experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, concordo com a proposta do júri, pelo que nomeio no cargo de Director de Finanças Adjunto da Direcção de Finanças do Porto, em comissão de serviço e pelo período de três anos, a Técnica Economista Assessora Principal e actual Chefe de Divisão da Divisão de Inspecção II, da DF do Porto, Maria Albertina Lopes Braga Bastos da Silva.
28 de Abril de 2011. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Curriculum Vitae
Dados pessoais:
Nome - Maria Albertina Lopes Braga Bastos da Silva
Habilitações literárias: Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, concluída no ano lectivo de 1983-1984.
Actividade Profissional:
Em 1 de Março de 1983 tomou posse como Liquidadora Tributária Estagiária no Tribunal de 1.ª Instância das Contribuições e Impostos do Porto. De 1984 a 1986 exerceu funções com Liquidadora Tributária de 2.ª classe no já citado Tribunal de 1.ª Instância, tendo desempenhado funções no 1.º Juízo, quer na área do contencioso, quer na área das execuções fiscais;
Em 4 de Abril de 1986 toma posse como Técnica Economista Estagiária, em comissão de serviço, na Direcção de Finanças de Santarém;
Em 14 de Maio de 1987 tomou posse como Técnica Economista de 2.ª classe na Direcção de Finanças do Porto;
De 14 de Maio de 1987 a 5 de Abril de 1998 exerce funções como Técnica Economista de 2.ª classe e 1.ª classe; De 6 de Abril de 1998 a 2 Abril de 2003 exerce funções como Técnica Economista Principal;
Em 3 de Abril de 2003 toma posse como Técnica Economista assessora;
Nestas categorias desempenhou funções de inspecção de âmbito externo, predominantemente a pessoas colectivas e em sede de todos os impostos administrados pela DGCI, desde 1986 a 1995;
Exerceu funções de coordenação de equipas na área da Inspecção Tributária, de âmbito externo, desde 1995;
Foi nomeada Delegada da Fazenda Pública, nas comissões de revisão, constituídas, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 dos artigos 54.º do CIRC e 68.º do CIRS, sendo ainda nomeada Vogal da Fazenda Pública na comissão de revisão a que se refere os artigos 84.º e seguintes do Código de Processo Tributário, desde 1995 até 1999;
Foi nomeada Perita da Fazenda Pública, nas comissões de revisão, constituídas, nos termos dos n.os 11.º e 12.º do artigo 91.º da lei Geral Tributária, desde 1999 até 2004;
Por Despacho de 29 de Outubro de 2004 do Director-Geral dos Impostos, foi nomeada em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão da Divisão II da área da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças do Porto, com efeitos reportados a 6 de Setembro de 2004, tendo sido nomeada em comissão de serviço para o referido cargo em 1 de Dezembro de 2004;
No período de 15 de Maio de 2006 a 14 de Maio de 2007, foi orientadora de Estágio Profissional na área do Direito, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública;
Por Despacho de 25 de Setembro de 2007 do Director-Geral dos Impostos, foi renovada a comissão de serviço no cargo de dirigente, como Chefe de Divisão da Divisão II da área da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças do Porto;
Em 27 de Março de 2008 tomou posse como Técnica Economista Assessora Principal;
Por Despacho de 28 de Outubro de 2010 do Director-Geral dos Impostos, foi renovada a comissão de serviço no cargo de dirigente como Chefe de Divisão II da área da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças do Porto, funções que exerce até à presente data.
Formação Profissional:
Frequência de diversos cursos de formação profissional administrados pela DGCI e por outras entidades externas, designadamente na área da fiscalidade, contabilidade, auditoria contabilística, informática, auditoria informática e gestão de pessoas - avaliação do desempenho, Liderança e gestão de equipas. Participou em vários Seminários para Dirigentes da DGCI. Frequentou o Seminário de Alta Direcção do INA e o Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública do INA.
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