De acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, o júri do concurso de selecção para o provimento no cargo de Director de Finanças Adjunto da Direcção de Finanças de Lisboa, apresentou a proposta de nomeação de Helena Maria José Alves Borges, como sendo a candidata que, cumprindo os requisitos obrigatórios anunciados, verificou ser, de entre os restantes concorrentes, a que melhor se adequa à missão, por possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, exigidas pelos artigos 3.º e 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, possuindo também experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, concordo com a proposta do júri, pelo que nomeio no cargo de Directora de Finanças Adjunta da Direcção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço e pelo período de três anos, a Técnica de Administração Tributária Assessora Principal, Helena Maria José Alves Borges.
24 de Março de 2011. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Nota curricular
1 - Identificação
Nome: Helena Maria José Alves Borges.
Data de nascimento: 7 de Julho de 1962.
Naturalidade: São Sebastião da Pedreira, Lisboa
2 - Habilitações Académicas e Profissionais
Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, 1989/93, concluída com média de 14 valores;
Mestrado em Gestão de Empresas, INDEG/ISCTE, 2003/2005, concluída a parte escolar com média de 14 valores;
Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP), INA, Abril de 2009;
Técnica da Administração Tributária Assessora Principal, da Direcção-Geral dos Impostos, desde Agosto de 2005.
3 - Experiência Profissional
3.1 - Cargos Desempenhados/Actividades Desenvolvidas
2010-2011 - Directora de Finanças Adjunta na Direcção de Finanças Adjunta, onde tem assumido responsabilidades na Área da Justiça Administrativa, Justiça Contenciosa e Investigação Criminal Fiscal;
2005-2010 - Secretária-Geral Adjunta na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, organismo onde já assumiu responsabilidades em todas as áreas de atribuição, assegurou a substituição da Secretária-Geral nas suas faltas e impedimentos e onde teve sob sua directa responsabilidade a área dos Serviços Jurídicos e do Contencioso e a Unidade Ministerial de Compras;
2002-2005 - Subdirectora-Geral na Direcção-Geral da Administração da Justiça, onde assumiu, entre outras, a responsabilidade pelas áreas da gestão e controlo orçamental, direito financeiro e pela implementação da reforma do contencioso administrativo, instalação e acompanhamento da actividade dos Tribunais Administrativos e Fiscais;
2002 - Directora de Finanças Adjunta na 2.ª Direcção de Finanças de Lisboa, dirigindo a área da Justiça Tributária;
1999-2002- Chefe da Divisão da Justiça Administrativa na 2.ª Direcção de Finanças de Lisboa;
1998 -
1999 - Desempenhou funções de Chefe de Divisão de Justiça Tributária/área oriental, na Direcção de Finanças de Lisboa;
1996 - 1997 -Subdirectora Tributária na Direcção de Finanças de Lisboa;
1991-1996 - Quadro Técnico de Fiscalização Tributária da DGCI;
1982-1991 - Quadro Técnico Tributário da DGCI.
3.2 - Funções de Representação do Ministério da Justiça
No Instituto Nacional para a Reabilitação e Federação Portuguesa da Associação de Surdos, de Fevereiro 2008 a Abril 2010;
Na Comissão Interministerial de Compras, órgão consultivo da Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E., de Julho 2007 a Abril 2010;
No Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, de Setembro 2005 a Abril 2010;
3.3 - Participação em Conferências e Seminários no âmbito da União Europeia
The Stockholm Expert Meeting on Good Administration. The Swedish Agency for Public Management (Dezembro, 2004) Implementation of Human Rights: the Efficiency of Justice in the Council of Europe and its Member States, Netherlands Ministry of Foreign Affairs NJCM, Dutch Section of the International Commission of Jurists (Abril, 2004)
3.4 - Eventos em que participou como Oradora Convidada
Compras Públicas: Mais Eficiência e ou Mais Inovação - Desenhar e Construir Redes/A Legislação e o Governance das Compras Públicas, APDC-Associação para o Desenvolvimento das Comunicações (Junho 2010);
1.ª Convenção Nacional de Compras Públicas: Agregação de Necessidades e Aquisições ao Abrigo dos Acordos Quadro/Unidade de Compras do Ministério da Justiça, Centro de Congressos da FIL (Julho 2009);
III Encontro Nacional de Bibliotecas e Arquivos Jurídicos: "Arquivos Jurídicos na Justiça: a desmaterialização sem descurar a preservação", IDEFE, Faculdade de Direito de Lisboa(Novembro 2008);
Compras Públicas no Contexto da Sociedade de Informação, APDSI - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento dos Sistemas de Informação, Fundação Calouste Gulbenkian (Maio 2008);
1.º, 2.º e 3.º Congresso Nacional de Contratação Electrónica de Contratação Electrónica, OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia (Setembro 2007, Novembro de 2008 e Novembro 2009);
4 - Formação Profissional
I Congresso de Direito Fiscal/Direito Fiscal em Tempo de Crise -Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa (Novembro 2010)
O Regime de Arbitragem Tributária, Universidade Católica Portuguesa (Dezembro 2010);
Seminário sobre a Prevenção do Riscos de Corrupção, organização conjunta do Conselho de Prevenção da Corrupção e do Tribunal de Contas (Março 2010);
A Nova lei da Responsabilidade Extracontratual do Estado: Aplicação Prática, INA (Outubro 2009)
Microsoft Project 2007, Rumos (Maio 2009)
O Novo Código dos Contratos Públicos, JurisNova e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Janeiro 2008)
5.º Congresso Nacional da Adminstração Pública: Modernização, Desenvolvimento e Competitividade, INA (Outubro 2007)
Desenvolvimento de Competências em Liderança e Gestão, Leadership Business Consulting, 2006;
Management by Objectives in Public Administration, INA/Maxwell School of Citizenship and Public Afairs, 2006;
Interesse Público, Funções do Estado e Reforma da Administração - III Colóquio Internacional, ISCTE, 2005;
Seminário de Alta Direcção, INA, 2005
Novas Perspectivas na Contratação Pública, INA/ Tribunal de Contas, 2004;
O Estado do Séc. XXI: Redefinição das Suas Funções?, INA/Tribunal de Contas, 2004;
O Novo Contencioso Administrativo, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa, 2003.
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