De acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, o júri do concurso de selecção para o provimento no cargo de Director de Finanças Adjunto da Direcção de Finanças de Lisboa, apresentou a proposta de nomeação de Fernando Cristóvão Cardoso Lopes, como sendo o candidato que, cumprindo os requisitos obrigatórios anunciados, verificou ser, de entre os restantes concorrentes, o que melhor se adequa à missão, por possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, exigidas pelos artigos 3.º e 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, possuindo também experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, concordo com a proposta do júri, pelo que nomeio no cargo de Director de Finanças Adjunto da Direcção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço e pelo período de três anos, o Técnico de Administração Tributária Nível 2, Fernando Cristóvão Cardoso Lopes.
24 de Março de 2011. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Curriculum vitae
(resumido)
1 - Dados pessoais
Nome: Fernando Cristóvão Cardoso Lopes
Data de Nascimento: 18 de Março de 1958
2 - Habilitações académicas
Licenciado em Direito - Faculdade de Direito de Lisboa, 2003
3 - Categoria profissional actual
Técnico de Administração tributária Nível 2
4 - Experiência profissional:
1/04/2007 até esta data - Director de Finanças Adjunto em Regime de Substituição na Direcção de Finanças de Lisboa;
18/09/2006 até 31/03/2007 - Chefe do Serviço de Finanças de Lisboa 8;
18/12/2001 a 17/09/2006 - Chefe do Serviço de Finanças de Palmela;
27/04/1999 a 17/12/2001 - Chefe de Finanças Adjunto de 1 no Serviço de Finanças de Palmela;
01/01/1994 a 26/04/1999 - Chefe da Equipa C da Divisão de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Setúbal;
07/05/1993 a 31/12/1993 - Chefe do 3.º Serviço da Direcção de Finanças de Setúbal, exercendo as funções de chefe da Secretaria do Tribunal Tributário de 1.ª Instancia de Setúbal.
5 - Formação complementar
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública
Gerir, Motivar e Garantir o Sucesso da Equipas
Escola de Gestão e Liderança
Liderança, da Eficácia à Grandeza - Impulsionar o Sucesso
Formação Pedagógica Inicial de Formadores
Cursos vários na área da fiscalidade de 1983 a 2010
204909584