1 - A Chefe de Divisão de Inspecção Tributária II, da Direcção de Finanças de Coimbra foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de Directora de Finanças Adjunta, com efeitos a 01 de Julho de 2011, estando deste modo o respectivo lugar vago.
2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, (na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto), nos termos e com os fundamento constantes na proposta do Director de Finanças de Coimbra, de 29 de Junho de 2011, nomeio, ao abrigo do artigo 27.º, da citada Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, (na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30/08), conjugado com o numero 2, do artigo 14.º, do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária II, da Direcção de Finanças de Coimbra, o Inspector Tributário Assessor Principal, Jorge Manuel dos Santos Ferreira, com efeitos a 1 de Julho de 2011.
21 de Julho de 2011. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Nota curricular
1 - Identificação:
Nome: Jorge Manuel dos Santos Ferreira.
Data de Nascimento: 16 de Abril de 1960.
2 - Situação Profissional: Inspector Tributário Assessor Principal e Chefe de Equipa.
3 - Formação Académica:
Licenciatura em Controlo de Gestão, concluída no ano lectivo de 1994/95, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, com a classificação de 12 valores;
Bacharelato em Contabilidade e Administração, concluído no ano lectivo de 1988/89, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, com a classificação de 11 valores;
Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico e Europeu, concluído no ano lectivo de 2004-2005, na Universidade de Coimbra - Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, com a informação final de Bom com Distinção.
4 - Formação Profissional:
Ao longo da sua carreira frequentou diversos cursos, acções de formação e seminários, promovidos pela DGCI, CTOC, ISCAC, FEUC, e outras entidades, abrangendo as áreas de Gestão e Liderança, Direito Penal, Formação Pedagógica de Formadores, Relações Pessoais e Trabalho em Equipa, Informática, Fiscal, Económica e Contabilística;
Foi formador da DGCI em diversas acções de formação na área Contabilística e Fiscal.
5 - Experiência e Carreira Profissional:
5.1 - Actividade Profissional/Cargos Actuais:
Inspector Tributário Assessor Principal e Chefe de Equipa de Inspecção Tributária na Divisão de Inspecção Tributária II da Direcção de Finanças de Coimbra, sendo o substituto legal do Chefe de Divisão, nas suas faltas e impedimentos;
Representante da DGCI em diversas peritagens e comissões de credores em processos de falência e insolvência.
5.2 - Actividade Profissional Anterior:
Ingresso na DGCI em 22/04/1982, como Liquidador Tributário Estagiário, evoluindo na carreira da DGCI, pelas categorias profissionais de Liquidador Tributário, Técnico Verificador Tributário, Perito de Fiscalização Tributária, Supervisor Tributário, Inspector Tributário Principal, Inspector Tributário Assessor e Inspector Tributário Assessor Principal;
Exerceu funções nos Serviços Locais de Finanças de Oliveira do Bairro, Montemor-o-Velho, Soure, Algés e Coimbra 2;
Ingresso na inspecção tributária da Direcção de Finanças de Coimbra em 10/01/1990, onde passou a exercer as funções de Chefe de Equipa a partir de 2005;
Colocado como Supervisor Tributário na Direcção de Finanças da Guarda em 23/06/1999 onde exerceu funções até 20/Setembro/2000 e na Direcção de Finanças de Aveiro de 21/Setembro/2000 a 30/Setembro/2002, regressando à Direcção de Finanças de Coimbra onde se mantém como Inspector Tributário Assessor Principal;
Membro das comissões de revisão e perito da Fazenda Pública, nos termos do artigo 91.º da LGT, desde 1995, funções que exerceu nas Direcções de Finanças de Coimbra, Guarda e Aveiro;
Perito indicado pela DGCI na avaliação de diversas quotas e estabelecimentos;
Responsável pela secretaria de apoio à inspecção tributária da Direcção de Finanças de Coimbra, de Outubro/2002 a Abril/2003;
Responsável pelo planeamento e coordenação das acções de Controlo de Bens em Circulação, no Distrito de Coimbra, no período de Outubro/2003 a Dezembro/2010.
6 - Trabalhos Elaborados:
Trabalho de Fim de Curso, elaborado para conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu, orientado pelo Professor Doutor Manuel da Costa Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra:
Tema: "Crimes Fiscais - Abuso de Confiança Fiscal";
Trabalho de Fim de Curso, elaborado para conclusão da Licenciatura em Controlo de Gestão, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, orientado pelo Dr. José Luís de Sousa Leal, Economista, Revisor Oficial de Contas e Professor do ISCAC:
Tema: "Locação Financeira (Leasing) - Enquadramento Legal - Tratamento Contabilístico e Fiscal".
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