1 - O cargo de Chefe de Divisão de Disciplina, da Direcção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso (DSCJC), encontra-se vago, em virtude do substituto nomeado pelo Despacho 18153/2010, de 28 de Outubro, se encontrar a exercer funções em Gabinete Ministerial.
2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, (na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto), nos termos e com os fundamentos constantes na proposta do Director da Direcção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso, de 20 de Julho de 2011, nomeio, ao abrigo do artigo 27.º, da citada Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, (na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30/08), conjugado com o numero 2, do artigo 14.º, do Decreto Lei 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Disciplina, o Técnico de Administração Tributária, grau 4, nível 2, Carlos Alberto Zarcos Valadas, com efeitos a 01 de Julho de 2011.
21 de Julho de 2011. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Curriculum Vitae
Nome: Carlos Alberto Zarcos Valadas
Data de Nascimento: 15 de Outubro de 1958
Naturalidade: Lisboa
Formação Académica: Licenciatura em Direito pela Universidade Moderna (Pólo de Setúbal), com a Classificação final de 15 (quinze) valores.
Actividade Profissional:
Em 08 de Fevereiro de 2007, tomou posse na categoria de Técnico de Administração Tributário nível 2;
Em Março de 2006, foi colocado na Divisão de Disciplina da DSCJC, onde passou a desempenhar as funções de Instrutor;
Em 19 de Fevereiro de 2003, tomou posse na categoria de Técnico de Administração Tributária nível 1;
Em 07 de Novembro de 1991, ascendeu à categoria de Técnico Tributário;
Em 30 de Maio de 1993, após conclusão do estágio, tomou posse como Liquidador Tributário de 2.ª Classe;
Outras Funções: Assistente universitário na área de Direto Constitucional
Formação Profissional:
"Curso básico de ciência e técnica fiscal" realizado no âmbito do estágio de ingresso para a categoria de liquidador tributário do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (1982/1983). Duração: 1 ano;
Acção de formação sobre IVA ministrada pelo Centro de Formação Profissional da Direcção-Geral dos Impostos, em Junho de 1985. Duração: 30 horas;
Acção de formação de preparação para o concurso de Técnico Tributário, em 1991: Duração: 30 horas;
"Código de Procedimento Administrativo" - Curso ministrado pelo Centro de Formação da Direcção-Geral dos Impostos, em Fevereiro de 2005. Duração: 18 horas;
Acção de formação para Progressão na Carreira - TAT, em Novembro de 2005. Duração: 18 horas;
Acção de formação Avaliação Permanente - TAT 2 - 2.º curso, em Abril de 2006. Duração: 24 horas;
"O Estatuto Disciplinar na Administração Pública e a sua tramitação processual" - Curso ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, em Outubro de 2006. Duração: 30 horas.
204965085
