Aviso de publicitação de oferta de trabalho para profissionais de reconhecimento validação e certificação de competências e técnicos de diagnóstico e encaminhamento para centros novas oportunidades.
A Escola Secundária Martins Sarmento torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de um Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento (TDE) e de um Profissional de Reconhecimento Validação e Certificação de Competências (RVCC), na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1) Objecto do processo de selecção: as funções objecto do presente procedimento concursal destinam -se a ser exercidas no Centro Novas Oportunidades com sede na Escola Secundária Martins Sarmento e nos locais onde o Centro Novas Oportunidades possa vir a realizar itinerâncias.
O processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária Martins Sarmento, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, os seguintes técnicos superiores:
A - 1 Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento
B - 1 Profissional de RVCC
2) Caracterização dos postos de trabalho: as funções a exercer são as correspondentes à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto nos artigos 9.º e 10.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, para TDE e para Profissionais de RVCC respectivamente.
3) Horário de trabalho e Posição Remuneratória: o horário será de 35 horas de trabalho semanal, será misto e flexível, podendo ser cumprido em fins de semana e sujeito à realização de itinerâncias em meio de deslocação próprio. O trabalhador será remunerado pela 2.ª posição remuneratória da carreira Técnica Superior, conforme o disposto no artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro), a que corresponde o valor ilíquido mensal de 1201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).
4) Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.º da LVCR:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5) Nível habilitacional exigido:
Concurso A - TDE - Licenciatura na área da Psicologia ou da Sociologia
Concurso B - Profissional de RVC - Licenciatura na área da Psicologia, da Sociologia ou das Ciências da Educação.
6) Outros requisitos de admissão - Os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro;
b) Possuir conhecimentos das metodologias adequadas e experiência profissional no domínio da educação e formação de adultos, nomeadamente no desenvolvimento de balanço de competências e construção de reflexivos de aprendizagem.
Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, nomeadamente experiência comprovada nas funções de Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento e de Profissional RVC, no desenvolvimento de balanços de competências e construção de portefólios reflexivos de aprendizagens;
Possuir conhecimentos sobre o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e sobre as ofertas de educação e formação, designadamente as destinadas à população adulta, bem como experiência comprovada na aplicação de técnicas e estratégias de diagnóstico avaliativo e de orientação.
7) Forma, local e prazo de apresentação da candidatura: As candidaturas são formalizadas, obrigatoriamente, em formulário tipo, nos termos do artigo 51.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e do Despacho 11321/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 89, de 8 de Maio, que se encontra disponível nos serviços de Administração Escolar da Escola Secundária Martins Sarmento e na página electrónica desta Escola no sítio www.esmsarmento.pt e têm de ser apresentadas, em suporte de papel, pessoalmente ou através de correio registado, com aviso de recepção, dirigido ao Director da Escola Secundária Martins Sarmento, para o seguinte endereço postal: Escola Secundária Martins Sarmento, Alameda Prof. Abel Salazar, 4810-247, Guimarães, no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
8) Não são admitidas candidaturas enviadas por correio electrónico.
9) Documentação exigida: Juntamente com o modelo tipo deverão ser entregues os seguintes documentos, sob pena de exclusão, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:
a) Fotocópia de bilhete de identidade ou cartão do cidadão;
b) Fotocópia do número de identificação fiscal;
c) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
d) Curriculum vitae detalhado, actualizado, datado e assinado, devidamente acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação e experiência profissional.
10) Métodos de Selecção - os métodos de selecção a utilizar serão o da avaliação curricular, o da entrevista de avaliação de competências e o da entrevista profissional de selecção.
A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros e avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos será afixado na Escola Secundária Martins Sarmento no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.
No presente recrutamento serão aplicados os dois métodos de selecção obrigatórios e um complementar, referidos nos n.os 2 e 3 do artigo 53.º da LVCR, conjugado com o artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro: Avaliação Curricular, Entrevista de Avaliação de Competências e Entrevista Profissional de Selecção.
11) A publicitação dos resultados obtidos é publicitada na página electrónica da Escola Secundária Martins Sarmento e afixada na Escola.
12) A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público do edifício e na página electrónica da Escola Secundária Martins Sarmento.
13) Composição do Júri:
Presidente - José Manuel Magalhães Teixeira
1.º Vogal efectivo - Maria do Rosário Moreira Sampaio (substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos);
2.º Vogal efectivo - Rosa Maria Pereira Dinis;
1.º Vogal suplente - Emília Paula Fonseca Magalhães;
2.º Vogal suplente - Joaquim Francisco Martins Magalhães
30 de Agosto de 2011. - O Director da Escola, José Manuel Magalhães Teixeira.
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