Deliberação (extracto) n.º 1641/2011

Nomeação de titular, em comissão de serviço, para o cargo de Director do Departamento de Estudos e Planeamento da ARS do Norte, I. P.

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, após a conclusão do respectivo procedimento concursal, foi nomeado o licenciado Fernando José Martins Tavares, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, por deliberação do Conselho Directivo deste Instituto, para o exercício de funções de Director do Departamento de Estudos e Planeamento da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., cargo de direcção intermédia de 1.º grau, atendendo a que o profissional reúne as qualificações adequadas ao exercício das funções inerentes àquele cargo, conforme resulta da nota curricular anexa.

2 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, o nomeado foi autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de Chefe de Serviço da carreira Médica de Saúde Pública.

3 - A presente deliberação produz efeitos à data de 13 de Julho de 2011.

Nota curricular

Fernando José Martins Tavares, nascido a 4 de Janeiro de 1958 em Mamarrosa, concelho de Oliveira do Bairro.

Habilitações Académicas:

1983 - Licenciatura em Medicina pelo ICBAS da Universidade do Porto

1992 - Curso de especialização em saúde pública

Formação profissional complementar:

2008 - PADIS - Programa de Alta Direcção de Instituições de Saúde, organizado pela AESE - escola de Direcção e Negócios

Percurso profissional:

1994 - Assistente de Saúde Pública no Centro de Saúde Sabrosa, distrito Vila Real

1994 -1998 - Assistente Saúde Pública no Centro de Saúde das Taipas, distrito Braga

Chefia do Serviço de Saúde Pública neste período, coordenando os Núcleos de Planeamento e Estatística, Saúde Escolar, Educação para a Saúde, Saúde Ocupacional e Ambiental.

1994-1998 - Adjunto do Delegado de Saúde do concelho de Guimarães

1997-1998 - Integrou o Núcleo de Planeamento, Estatística, Epidemiologia e Investigação da SRS de Braga, sendo ainda nomeado, neste período, representante desta SRS na Comissão Distrital do Projecto VIDA.

1999 -2007 - Coordenador do Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração Regional de Saúde do Norte.

Coordenador regional dos vários programas de gestão das listas de espera cirúrgicas: Programa de Promoção do Acesso (1999-2002), PECLEC (2002-2004), SIGIC (2004-2007)

2006 - Chefe de Serviço da carreira médica de Saúde pública

2007 - Director do Departamento de Estudos e Planeamento da Administração Regional de Saúde do Norte, cargo que actualmente exerce.

Outras Actividades Relevantes:

a) Integrou, desde 1999, vários projectos europeus (ISARE I,II,II; I2SARE) na área dos Indicadores de Saúde das Regiões Europeias: "ISARE - Indicateurs de Santé des Régions Européennes" integrado no Health Monitoring Programme e proposto pela FNORS (Fédération Nationale des Observatoires Régionaux de la Santé).

b) Coordenou a Equipa Técnica que procedeu aos trabalhos preparatórios para elaboração de projectos transfronteiriços (INTERRREG III) materializados no projecto "Carta Transfronteiriça da Saúde" aprovado pela Comissão Europeia.

c) Integrou a Comissão de Acompanhamento do Plano Director Regional (2002-2004)

d) Representante da ARS do Norte na Comissão de Acompanhamento do PNS 2004-2010 e no Grupo de Gestores Regionais de apoio à elaboração do PNS 2011-2016.

e) Representante da ARS do Norte na Comissão de Acompanhamento da Consulta a Tempo e Horas.

f) Representante da ARS do Norte no Conselho Estratégico do Centro de Atendimento do SNS

g) Integrou Grupos de Trabalho que estudaram os perfis assistenciais e propuseram programas funcionais de novos hospitais: Fafe, Barcelos, Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, Centro Hospitalar Póvoa do Varzim/Vila do Conde.

h) Integrou o Grupo de Trabalho que definiu e propôs o programa funcional do Centro Materno Infantil do Norte.

i) Integrou a Comissão para o Reordenamento Hospitalar da área Metropolitana do Porto

j) Integrou o Grupo Técnico da Comissão Nacional para o Desenvolvimento da Cirurgia Ambulatória,

k) Coordenou a Unidade Regional de Gestão de Inscritos para Cirurgia de 2005 até Março de 2007.

l) Foi prelector convidado nas áreas de planeamento e administração de saúde em vários estabelecimentos de ensino superior, designadamente e de forma mais contínua no Mestrado de Saúde Pública do ICBAS - FMP, desde o ano lectivo 2004/2005.

m) Publicou vários artigos em revistas científicas e apresentou dezenas de comunicações.

n) Orientou e colaborou em trabalhos de investigação na sua área de actuação.

27/07/2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Professor Dr. Fernando Manuel Ferreira Araújo.

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