Considerando que o Decreto Regulamentar 19/2009, de 04 de Setembro, definiu a missão e atribuições da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional e a Portaria 1274/2009, de 19 de Outubro, determinou a estrutura nuclear e as atribuições e competências das suas unidades orgânicas.
Considerando que o cargo de Director de Serviços do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas, previsto na referida estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, se encontra vago e que se torna urgente proceder à nomeação do seu titular, de forma a garantir o seu normal funcionamento;
Considerando que a licenciada Pollyana Maria Martins Pereira Soares de Barros, preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular que se anexa;
1 - Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Directora do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, a licenciada Pollyana Maria Martins Pereira Soares de Barros.
2 - A nomeada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção actual;
3 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a agora nomeada cessa as funções que vinha exercendo no cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
4 - O presente despacho produz efeitos a 01 de Julho de 2011.
28 de Junho de 2011. - A Secretária-Geral, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.
Síntese curricular
Nome: Pollyana Maria Martins Pereira Soares de Barros
Data de nascimento: 4 de Maio de 1966
I - Percurso académico:
Licenciatura Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, (!985-1990) - Menção de Ciências Jurídico-Políticas.
Advogada inscrita na Ordem dos Advogados desde 02/07/1992 - cédula n.º 9821L - com inscrição suspensa.
II- Percurso profissional:
Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Desenvolvimento Profissional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional em comissão de serviço, precedendo concurso, desde 01 de Junho de 2010
Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Desenvolvimento Profissional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional em regime de substituição, desde 01 de Junho de 2010
Técnica Superior da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos de 01 de Setembro de 2009 à actualidade;
Chefe de Divisão - Gabinete de Assuntos Jurídicos e de Relações Públicas do Arsenal do Alfeite de 19 de Setembro de 2002 a 31 de Agosto de 2009;
Chefe do Serviço de Contencioso do Arsenal do Alfeite de 8 de Fevereiro de 1993 a 18 de Setembro de 2002;
Responsável pela área jurídica na Gestifundo - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S. A. (grupo Totta & Açores) de 2 de Maio de 1991 a 7 de Fevereiro de 1993.
III- Formação profissional:
Sistema de Gestão da Segurança - Março 2009 - ISQ Academia
2.º Congresso Nacional da Contratação Pública - Novembro 2008-OPET
O novo SIADAP - Avaliadores - Novembro 2008 - INA
A Avaliação dos Serviços no SIADAP - construção do QUAR através do Balanced Scordcard - Fevereiro 2008 - INA
O Novo Regime da Contratação Pública - Dezembro 2007 - INA
II Jornadas Internacionais de Protocolo - Novembro de 2007 - Associação Portuguesa de Estudos de Protocolo
Seminário "Protocolo Empresarial"- Novembro 2007
Sistema de Garantias no Contencioso Administrativo - Julho 2007
O Contencioso Administrativo - aspectos práticos - Julho 2007
Novas Perspectivas na Contratação Pública - Novembro 2006 - Tribunal de Contas
Curso de Verão da Faculdade de Direito de Lisboa - o Direito dos Contratos Públicos em tempo de mudança - Instituto de Ciências Jurídico-políticas
Avaliação de Propostas em Concursos Públicos - Março 2006 - MDN/DGAED
Curso intensivo de chefias para a prevenção toxicodependências - Fevereiro 2006 - UTITA
A reforma do Contencioso administrativo - Fevereiro 2005 - Faculdade de Direito de Lisboa
Código do Procedimento Administrativo - Dezembro de 2003
NP ISSO 9001:2000 - Junho/Julho de 2003 - APCER
O novo contencioso Administrativo - Junho 2002 - Faculdade de Direito de Lisboa
Reforma do Contencioso Administrativo - Nova relação com o Estado - Maio 2002 - S.T&S.T
Novo Regime do Contencioso Administrativo - Novembro 2001-Ordem dos Advogados
Analise Prática do Código do Procedimento Administrativo - Abril 2001
Contencioso da actividade contratual - Novembro 1999
Contencioso Administrativo - Março 1999
Alterações ao Decreto-Lei 55/95 Julho 1998 - NPF
Funcionamento dos Concursos Públicos - Novembro 1997 - Vida Económica
Novo Código do processo Civil - Junho 1997
Regime Jurídico da Função Pública - Junho 1997
IV - Outras Referências:
Certificado n.º 2992/2006 - NATO confidencial pela Autoridade Nacional de Segurança
Medalha da Cruz naval de 3.ª Classe atribuída pelo Chefe do Estado-Maior da Armada em 10 de Fevereiro de 2003.
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