Tendo-me sido proposto pelo júri do procedimento concursal para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, como Directora do Departamento Jurídico da Reitoria da Universidade de Lisboa, nomeio a Licenciada Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques, para aquele cargo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a 18 de Maio de 2011.
Esta nomeação fundamenta-se no facto de a nomeada ser detentora do perfil indicado para o referido cargo, tomando como base não só o curriculum e experiência profissional, mas, sobretudo, a motivação e o sentido crítico que demonstrou na entrevista a que foi sujeita.
26 de Maio de 2011. - O Reitor, Prof. Doutor António Sampaio de Nóvoa.
Nota do curriculum vitae
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques;
2 - Habilitações académicas: Licenciada em Direito, menção - jurídicas, em 1991/1992, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Actividade profissional:
3.1 - Categoria actual: técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Português da Juventude (IPJ);
3.2 - De 1995 a 02 de Março de 2003 - Exercício de funções técnicas superiores na área da consultadoria jurídica e do contencioso no gabinete jurídico do IPJ.
4 - Experiência profissional - cargos exercidos:
4.1 - Directora de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso da Reitoria da Universidade de Lisboa, em regime de substituição e Directora do Departamento Jurídico da Reitoria da Universidade de Lisboa, em regime de substituição - de 01 de Março de 2010 a 06 de Abril de 2010 e de 06 de Abril de 2010 até à data.
4.2 - Chefe de divisão do Gabinete Jurídico do IPJ - desde 03 de Março de 2003 a 02 de Março de 2008.
4.3 - Outras funções exercidas:
Adjunta do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVIII Governo Constitucional - de 31 de Outubro de 2009 a 28 de Fevereiro de 2010.
Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVII Governo Constitucional - de 1 de Junho de 2008 a 30 de Outubro de 2009. Acompanhamento do processo de negociação do diploma de adaptação à Direcção - Geral dos Impostos e à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre Consumo do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública previsto na Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro e acompanhamento do processo negocial do diploma de revisão do estatuto das carreiras do regime especial daquelas Direcções-Gerais;
Substituição da Chefe do Gabinete nas suas faltas e impedimentos - de 1 de Junho de 2008 a 30 de Outubro 2009;
Assessora do Secretário de Estado dos Assuntos Ficais do XVII Governo Constitucional- de 3 de Março de 2008 a 31 de Maio de 2008, na área da gestão de recursos humanos, património e contratação pública. Apreciação dos procedimentos, recursos e elaboração de diplomas legislativos e regulamentares relacionados com as áreas em causa;
Exercício da Advocacia - de 2 de Outubro de 1992 a Julho de 1999, nos diversos ramos do direito, com particular relevo para os ramos do direito administrativo e do direito civil, nomeadamente, direito das obrigações, direitos reais e ainda direito do trabalho.
5 - Grupos de trabalho: nos períodos referidos em 3 e 4 integrou vários grupos de trabalho e diversos júris de concursos públicos, nas áreas do pessoal e da contratação pública.
6 - Formação complementar/cursos frequentados:
"Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP)" Edição 2009 - INA
6.º Congresso Nacional da Administração Pública: Os grandes passos da Reforma -INA
"Contrato Individual de trabalho na Administração Pública" - NPF
"Os novos Regimes de vinculação, carreiras e remunerações" - NPF
"O Novo Regime de Responsabilidade extracontratual do Estado" - SGMFAP
"O Código dos Contratos Públicos" - SGMFAP
"O Novo Regime de Avaliação do Desempenho" - STE
"Avaliação e Gestão de Recursos Humanos da Organização e da sua Mobilidade" - INA
"Mobilidade na Função Pública" - NPF
"Desenvolvimento de Modelos Organizacionais e Perfis Profissionais" - INA
"A Modernização da Administração Pública - A Fixação de Objectivos" -CENFOP
"O Direito Disciplinar na Administração Pública" - INA
"O Novo Contencioso Administrativo" - INA
O regime de Direito Privado do Trabalho na Administração Pública" - IAEC
"Feitura de Leis" - INA
"Curso de Especialização em Direito dos Contratos Públicos" - Universidade Lusíada
"Nova Gestão Financeira na Administração Pública" - INA
"Gestão Administrativa e Financeira" - FSE
"Organização do Trabalho e Gestão de Equipas" - IPJ
"Aplicação do Direito Comunitário na Ordem Jurídica Interna" - Universidade Lusíada em colaboração com a Ordem de Advogados.
"Dumping social e contratação pública - Fórum Mercados Públicos.
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