Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, adiante designada por DRAP Alentejo;
Considerando a publicação da Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, que definiu a estrutura nuclear das Direcção Regionais de Agricultura e Pescas e as respectivas competências;
Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaído no candidato António Manuel Faria Camarate de Campos;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do licenciado, António Manuel Faria Camarate de Campos e que o mesmo possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para o provimento do cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:
Nomeio o licenciado, António Manuel Faria Camarate de Campos, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Director de Serviços de Agricultura e Pescas, do mapa de pessoal da DRAP Alentejo.
A presente nomeação produz efeitos à data da posse.
17 de Junho de 2011. - O Director Regional, João Filipe Chaveiro Libório.
ANEXO
Nota Curricular
Identificação
Nome - António Manuel Faria Camarate de Campos
Data de Nascimento - 11-03-1951
Habilitações académicas:
Licenciatura em Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa (1976).
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso "Gestão por Objectivos e Avaliação do Desempenho", 21 horas (2006);
Curso "Seminário de Alta Direcção", 40 horas (2005);
Curso "Comunicação nas Organizações", 18 horas (1996);
Curso "Análise da Competitividade da Agricultura Portuguesa no Contexto do Mercado Agrícola Comum", 30 horas (1988);
Experiência Profissional
01-09-2010 - Nomeado, pelo Despacho 14994/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 30-09-2010, para exercer em regime de substituição, o cargo de Director de Serviços de Agricultura e Pescas;
30-05-2007 - Designado, pelo Despacho 37/2007, da mesma data, do Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, coordenador do Núcleo de Coordenação dos Centros de Experimentação, Demonstração e Divulgação, funções que desempenhou até 31-08-2010;
01-06-2004 - Nomeado, em comissão de serviço, por despacho do Director Regional de Agricultura do Alentejo, de 5-05-2004, Director de Serviços de Agricultura, da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, cargo que exerceu até 28-02-2007;
02-02-2004 - Nomeado, em regime de substituição, por despacho do Director Regional de Agricultura do Alentejo, de 2-02-2004, Director de Serviços de Agricultura, da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo;
29-11-1999 - Nomeado, em comissão de serviço, por despacho de S.E. o Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, da mesma data, Director de Serviços de Agricultura, da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo;
19-05-1997 - Nomeado, em comissão de Serviço, por despacho de S.E. o Secretário de Estado da Agricultura, de 08-05-1997, Chefe de Divisão da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, conforme publicação no DR, 2.ª série, n.º 144, de 25-06-1997;
20-07-1993 - Nomeado, em comissão de serviço, por despacho de S.E. o Secretário de Estado da Agricultura da mesma data, Chefe de Divisão da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, conforme publicação no DR, 2.ª série, n.º 189, de 13-08-1993;
18-07-1979 - Por proposta do Director-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, louvado por S.E. o Secretário de Estado do Fomento Agrário, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 9-08-1979;
23-02-1979 - Designado pelo Director-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, coordenador de todos os trabalhos inerentes aos estragos causados pelas cheias da bacia hidrográfica do Tejo, de Fevereiro de 1979;
20-10-1978 - Designado pelo Director-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, para exercer interinamente, as funções de responsável do Núcleo de Parque de Máquinas da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola.
205073049
