Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, adiante designada por DRAP Alentejo;
Considerando a publicação da Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, que definiu a estrutura nuclear das Direcção Regionais de Agricultura e Pescas e as respectivas competências;
Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaído na candidata Constança Ramalho Ambrósio Franco Gomes;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da técnica superior, licenciada, Constança Ramalho Ambrósio Franco Gomes e que a mesma possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para o provimento do cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:
Nomeio a técnica superior, licenciada, Constança Ramalho Ambrósio Franco Gomes, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Produção Agrícola e Pescas, do mapa de pessoal da DRAP Alentejo.
A presente nomeação produz efeitos à data da posse.
7 de Abril de 2011. - O Director Regional, João Filipe Chaveiro Libório.
Nota Curricular
Identificação
Nome - Constança Ramalho Ambrósio Franco Gomes
Data de Nascimento - 26-09-1954
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agrícola - Ramo de Extensão Rural, Universidade de Évora (1981).
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Acção de Formação "Prémio de Reporte e Prémio Forfetário: Procedimentos de Controlo", 5 horas (2008);
Acção de Formação "Controlo de Retiradas e Destinos de Produtos da Pesca, no âmbito do Regº (CE) n.º 104/2000, de 17 de Dezembro de 1999", 6 horas (2008);
Curso "Motivação de Equipas", 24 horas (2006);
Curso "Potencialidades e Aplicações das Plantas Aromáticas e Medicinais", 37 horas (2006);
Acção de Formação "Conservação do Solo e da Água no Regadio do Alentejo", 49 horas (2005);
Curso "Fertilidade do Solo e Fertilização em Agricultura Biológica", 35 horas (1996);
Curso "Fruticultura Biológica para Técnicos", 35 horas (1995);
Curso "Agricultura Biológica", 35 horas (1995);
Curso "Fruticultura", 140 horas, (1991);
Curso "Sistemas de Avaliação em Formação Profissional", 48 horas (1987);
Curso "Formação de Monitores - Cód-ME-03/87", 90 horas (1987).
Experiência Profissional
2010 - Por despacho do Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 13 de Janeiro, foi nomeada para exercer em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Produção Agrícola e Pescas.
A partir de 2007 - Exercício de funções técnicas na Divisão de Produção Agrícola e Pescas, área das pescas.
De 1991 a 2006 - Exercício de funções técnicas na área da Produção Agrícola, no âmbito da hortofruticultura e culturas inovadoras.
De 1981 a 1990 - Exercício de funções técnicas no âmbito das competências atribuídas à Divisão de Formação Profissional, Organização e Gestão da Empresa Agrícola. Por despacho, de 13 de Outubro, de 1986, do Director Regional de Agricultura do Alentejo, foi designada responsável da Divisão de Formação Profissional, situação que se manteve até 17 de Outubro de 1988.
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