Despacho (extracto) n.º 11352/2011
Por meu despacho, de 30 de Maio de 2011
Mestre Ana Paula Alves de Sousa Silva Calhau Correia de Paiva - técnica superior da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, nomeada, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, na redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o Despacho 5406/2008, de 28 de Fevereiro, para desempenhar as funções, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão da Unidade para a Justiça Civil, Cidadania e Contencioso Internacional, do Gabinete de Relações Internacionais da Direcção-Geral da Política da Justiça, considerando que possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo a prover, evidenciados na nota curricular em anexo ao presente despacho.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Junho de 2011. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Maio de 2011. - A Directora-Geral, Ana Vargas.
I - Identificação:
Ana Paula Alves de Sousa Silva Calhau Correia de Paiva.
Nascida a 16 de Julho de 1970, em Viana do Castelo.
Casada, com 1 filho.
Residente em Lisboa.
II - Formação Académica
Diploma "DESUP" de Estudos Jurídicos e Económicos da União Europeia pelo Collège des Hautes Études Européennes da Universidade Paris I - Panthéon/Sorbonne, em 2006;
Curso de Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2004;
Mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2003;
Curso de Pós-graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1996;
Licenciatura em Direito, na vertente de Ciências Jurídico-Políticas (com especialização em Direito Comunitário, Direito Internacional Público e Direito Administrativo) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1993;
Certificado de Ensino Secundário Superior e Diploma de Aptidão para Acesso ao Ensino Superior pelo Instituto Saint-Stanislas de Bruxelas, em 1988.
III - Actividade Profissional
De Janeiro de 2008 a Dezembro de 2010 exerceu funções de "Case handler" na Comissão Europeia, na Direcção dos Cartéis da Direcção-Geral da Concorrência;
Entre Janeiro e Fevereiro de 2004, Outubro de 2004 e Dezembro de 2007 e Janeiro e Maio de 2011 foi Jurista na Autoridade da Concorrência;
De Agosto de 2004 a Outubro de 2004 foi Assessora de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XVI Governo Constitucional;
De Fevereiro de 2004 a Julho de 2004 foi Assessora de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XV Governo Constitucional;
Em Maio de 2001 integrou o quadro da extinta Direcção-Geral do Património do Ministério das Finanças na carreira técnica superior (actual Direcção-Geral do Tesouro e Finanças), tendo sido nomeada Chefe de Divisão de Estudos Patrimoniais em Março de 2003;
Exerceu advocacia na Comarca de Lisboa entre Setembro de 1993 e Abril de 2001, mantendo suspensa a sua inscrição na Ordem dos Advogados;
Ao longo da sua carreira profissional colaborou como Formadora em várias acções de Formação nas áreas da Formação de Formadores e Direito.
IV - Outra informação relevante
Louvor de S. Ex.ª o Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XV Governo Constitucional, em 16 de Julho de 2004 (Louvor 346 publicado no DR 2.ª série n.º 177, de 29 de Julho de 2004.
Artigo jurídico publicado em Dezembro de 2006 em www.verbojurídico.pt, intitulado "A "clemência" no Direito da Concorrência em Portugal - Itinerário da Lei 39/2006, de 25 de Agosto".
204768571
