I - Por aviso 7132/2010 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 8 de Abril de 2010, publicitado no jornal "Diário de Notícias", de 17 de Abril de 2010, e divulgado na Bolsa de Emprego Público, em 12 de Abril de 2010, foi aberto procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Estatísticas da Justiça da Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
II - Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta de nomeação fundamentada do correspondente Júri, nos termos do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, na redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Estatísticas da Justiça da Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, o Licenciado António Manuel Mendes de Almeida, com fundamento na aplicação dos métodos de selecção e respectivos critérios, definidos na Acta 1, e nos resultados nestes obtidos pelo referido candidato e demonstrados pelas Actas n.os 2, 3, 4 e 5 do presente procedimento concursal.
III - A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça para 2011, produz efeitos à data do despacho de nomeação.
IV - De acordo com o disposto no n.º 11, do artigo 21.º da da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, na redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, anexa-se a nota relativa ao curriculum académico e profissional do nomeado.
2 de Maio de 2011. - A Directora-Geral, Ana Vargas.
I - Identificação:
Nome - António Manuel Mendes de Almeida
Local e data de nascimento - Lisboa, 11 de Janeiro de 1975
II - Habilitações literárias:
1993/1998 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2002/2003 - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública ministrado pelo Instituto Nacional de Administração.
III - Experiência profissional:
Desde 1 de Fevereiro de 2010 - Chefe de Divisão de Estatísticas da Justiça da Direcção - Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, em regime de substituição.
Exerceu anteriormente as seguintes funções:
De Dezembro de 2009 a Janeiro de 2010 - Técnico superior da Direcção - Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, a exercer funções na Divisão de Estatísticas da Justiça.
De Abril de 2008 a Dezembro de 2009 - Director da Direcção - Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, responsável pelas áreas do planeamento estratégico, recursos humanos e documentação e informação.
De Março de 2006 a Março de 2008 - Consultor do extinto Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, actual Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, a exercer funções de coordenação da Divisão de Estatísticas da Justiça.
De Setembro de 2003 a Março de 2006 - Técnico superior do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, na Divisão de Análise Estatística.
De Junho de 2001 a Maio de 2002 - Integrou como auditor do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, a equipa que, no âmbito de protocolos com o Ministério da Justiça, realizou as seguintes auditorias: auditoria de sistema e qualidade a 25 Conservatórias de todos os tipos de registo da Direcção-Geral dos Registos e Notariado; auditoria aos mecanismos de organização e gestão dos Serviços Prisionais.
De Outubro de 1998 a Maio de 2001 - Exercício de advocacia, tendo realizado o exame final de agregação à Ordem dos Advogados com aproveitamento, em Abril de 2001 (inscrição actualmente suspensa, a seu pedido).
IV - Representação externa:
Membro da delegação portuguesa nos seguintes grupos:
Em 2006 - Taskforce statistics on crime, victimisation and criminal justice (Eurostat);
Em 2007 e 2008 - Grupo de Trabalho statistics on crime and criminal justice (Eurostat).
204769851
