Delegação de Competências
Considerando:
a) A ausência do Vice-Presidente, Professor José Manuel Silva, no período de 1 a 17 de Agosto de 2011, por motivo de férias;
b) A ausência do Presidente, Professor Nuno André Oliveira Mangas Pereira, no período de 12 de Agosto a 2 de Setembro de 2011, por motivo de férias;
c) A ausência do Vice-Presidente, Professor Luís Filipe Marinho Lima Santos, no período de 16 de Agosto a 2 de Setembro de 2011, por motivo de férias;
d) A ausência do Vice-Presidente, Professor João Paulo dos Santos Marques, no período de 18 de Agosto a 2 de Setembro de 2011, por motivo de férias;
e) A ausência da Administradora, Eugénia Maria Lucas Ribeiro, no período de 8 a 23 de Agosto de 2011, por motivo de férias;
f) A necessidade de assegurar a gestão corrente do Instituto Politécnico de Leiria durante esse período; assim como,
g) O disposto no artigo 51.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo 35/2008, inserido no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2008, rectificado pela Declaração de Rectificação 1826/2008, inserida no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de Agosto de 2008, e no artigo 25.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro;
h) A previsão do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho;
i) A previsão do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação 18-A/2008, de 28 de Março, inserida no Diário da República, n.º 62, de 28 de Março de 2008, alterado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e pelo Decreto-Lei 278/2009 de 2 de Outubro;
j) O disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei 155/92, de 28 de Julho;
k) As normas constantes dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo;
O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, reunido em 4 de Agosto de 2011, deliberou delegar no Vice-Presidente, Professor João Paulo dos Santos Marques, no período de 12 a 17 de Agosto de 2011, no Vice-Presidente, Professor José Manuel Silva, no período de 18 a 31 de Agosto e nos dias 1 e 2 de Setembro de 2011, a competência para autorizar despesas e pagamentos até ao limite legalmente atribuído ao Conselho de Gestão.
A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua assinatura.
4 de Agosto de 2011. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira. - O Vice-Presidente, João Paulo dos Santos Marques. - O Vice-Presidente, Luís Filipe Marinho Lima Santos. - A Administradora, Eugénia Maria Lucas Ribeiro.
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