No uso dos poderes que me foram conferidos pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, republicada integralmente pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugada com o disposto nos n.os 9 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nas redacções introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, e no seguimento do respectivo procedimento concursal aberto pelo meu Despacho 45/2010, de 28 de Dezembro, nomeio em regime de comissão de serviço, o licenciado Arquitecto Miguel Nuno Pires Santos e Silva, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico (cargo de direcção intermédia de 2.º grau), visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objectivos da respectiva unidade orgânica e dotado de competência e aptidão para o exercício do cargo, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho e que deste faz parte integrante.
29 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara, João Manuel de Jesus Lobo.
Nota Curricular
Nome - Miguel Nuno Pires Santos e Silva
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Arquitectura, Faculdade de Arquitectura - Universidade Técnica de Lisboa;
Pós-graduação em Urbanística e Gestão do Território, Instituto Superior Técnico - Universidade Técnica de Lisboa.
Formação Profissional:
Fiscalização de Obras; O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Autodesk Revit 5; Autodesk Map 6; Planeamento e Desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa; Congresso Ibérico de Urbanismo; Encontro Nacional - Arquitectos na Administração Pública; 3.º ENCORE - Encontro Nacional sobre Conservação e Reabilitação de Edifícios; Quando os acessos são barreiras; I Jornadas de Reflexão, Ordenamento do Território, Grande Área Metropolitana de Lisboa; Conferência da Primavera e do Encerramento do Projecto MILUnet; XII Jornadas da Associação dos Urbanistas portugueses sob o tema "Operacionalização dos Instrumentos de Gestão Territorial; Sessão de esclarecimento sobre o novo Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE); Ocupação Dispersa do Território Urbano; Peritos Qualificados no âmbito do Sistema de Certificação Energética - vertente RCCTE; 1.º Encontro ESTEJO no âmbito do projecto de Investigação "O Estuário do Tejo e as suas Áreas Ribeirinhas: Estratégias para a sua Sustentabilidade"; Cartas de Ruído - Instrumentos de Diagnóstico e Gestão do Meio Ambiente Sonoro; Ad Urbem de 2009 e Boas Práticas MAOT.
Experiência profissional:
Desde 01/06/2010 - Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico (em regime de substituição);
De 09/04/2010 a 31/05/2010 - Desempenhou funções de Coordenação na Divisão de Planeamento Urbanístico;
De 08/09/2008 a 08/04/2010 - Técnico Superior de 1.ª classe - Arquitecto, Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística/Divisão de Gestão Urbanística;
De 08/01/2004 a 07/09/2008 - Técnico Superior de 1.ª classe - Arquitecto, Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística/Divisão de Planeamento Urbanístico;
De 02/07/2001 a 07/01/2004 - Técnico Superior de 2.ª classe - Arquitecto, Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística/Divisão de Planeamento Urbanístico - Câmara Municipal da Moita
De 02/12/1999 a 29/06/2001 - Técnico Superior de 2.ª classe - Arquitecto;
De 02/12/1998 a 01/12/1999 - Técnico Superior de 2.ª classe - Arquitecto, em regime de contrato a termo certo, Divisão Técnica da Câmara Municipal de Mora.
305024043
