A Escola Secundária de Odivelas torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de um Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento e três Profissionais de Reconhecimento e Validação de Competências (Profissionais de RVC), na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 - Objecto do processo de selecção - o processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária de Odivelas, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, um Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento e três Profissionais de RVC, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro).
2 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto nos artigo 9.º e artigo 10.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, para o Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento e Profissional de RVC.
As funções objecto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas no Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária de Odivelas, situado na avenida Professor Doutor Augusto Abreu Lopes, 2675-300 Odivelas.
3 - Requisitos - os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura;
c) Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, nomeadamente no desenvolvimento de balanços de competências e construção de portefólios de competências chave.
4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contado da data da publicação do presente aviso, em requerimento dirigido ao director do estabelecimento de ensino atrás referido, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada, e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção para Escola Secundária de Odivelas, avenida Professor Doutor Augusto Abreu Lopes, 2675-300 Odivelas;
b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:
b.1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
b.2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados;
b.3) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.
5 - Método e critérios de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão o de avaliação curricular e de entrevista de avaliação de competências, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 6.º da Portaria 145 A/2011.
A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada na Escola Secundária de Odivelas, no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.
6 - Composição do júri:
Presidente - Mário Guilherme Vaz Passos Furtado, Subdirector da Escola Secundária de Odivelas.
Vogais efectivos:
Branca Luísa dos Santos Rodrigues, coordenadora do Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária de Odivelas, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Luís Martins Fernandes, formador.
Vogais suplentes:
Luís Felipe Diniz Pinto, director adjunto e Maria João Velhinho de Almeida Campos, assessora da direcção da Escola Secundária de Odivelas.
7 - Afixação das listas - a lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das instalações da Escola Secundária de Odivelas e disponibilizada na sua página electrónica, no prazo de 5 dias úteis, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
19 de Agosto de 2011. - O Director da Escola Secundária de Odivelas, Rui Manuel Marques Almeida.
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