Declaração de rectificação 1305/2011
Por ter saído com inexactidão o aviso 11504/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de Maio de 2011, relativo aos procedimentos concursais comuns para preenchimento de postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, rectifica-se que onde se lê «Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei 59/2008, de 11 de Setembro, alterado pelos seguintes diplomas legais: Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e Lei 124/2010, de 17 de Novembro)» deve ler-se «Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei 59/2008, de 11 de Setembro, alterada pelos seguintes diplomas legais: Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, e Decreto-Lei 124/2010, de 17 de Novembro)».
24 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, Armindo B. A. Costa.
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